22.7.17

CASO LULA: O ABSURDO DA CONDENAÇÃO.


VAMOS RACIOCINAR:

o Juiz Sérgio Moro, ao rejeitar os Embargos de Declaração do ex-presidente Lula, insiste em que ele RECEBEU o apto.Triplex (artigo 317 do Código Penal).

Pergunto: para este juiz, o que seria receber um imóvel ???

Tratando-se de bens móveis, o recebimento se dá pela entrega (tradição) da coisa. Recebo um relógio ou uma quantidade de dinheiro, pegando estes bens com minhas mãos e colocando-os no pulso e no bolso, respectivamente.

Como posso receber um apartamento sem dele ter posse, sem uma escritura de doação ou contrato escrito de compra??? 

Visitar um apto. é uma forma de recebê-lo? 
Aceitar ou pedir que se façam obras no apartamento registrado em nome alheio é uma forma de recebê-lo?
Desejar um imóvel é uma forma de recebê-lo?

Importante: Todos os indícios mencionados pelo juiz Sérgio Moro, em sua sentença condenatória, quando muito, seriam indicativos de que o ex-presidente desejava ou poderia querer comprar o Triplex. Nada mais do que isto. Para o Direito Penal é irrelevante a mera vontade ...

 Desejar ou até manifestar verbalmente o desejo de receber um apto. não transfere a propriedade do mesmo. O porteiro do edifício sabe disso ...

De qualquer forma, aconselho aos amigos que, ao receberem alguma visita em suas residências, como forma de serem gentis, não digam amavelmente: "sintam-se em casa; a casa é sua", pois podem estar transferindo a propriedade de seu imóvel !!!
Se falerem isto, falem bem baixo, pois o juiz Sérgio Moro pode estar por perto e escutar ...(rsrs)

Em tempo: é bom também não sugerirem reformas em imóveis de seus amigos e muito cuidado ao visitá-los ...

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual.

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