27.5.17

TJBA inaugura novo Cejusc em parceria com Faculdade Dom Pedro II.

Encontrar uma resolução pacífica para os conflitos, sem a necessidade de ingressar com processos judiciais.

A inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) - Balcão de Justiça e Cidadania, nesta sexta-feira (26), no bairro do Comércio, em Salvador, é mais um passo do Tribunal de Justiça da Bahia em busca da chamada paz social.

A unidade funcionará de segunda a sexta, sempre das 13h às 18h, graças a uma parceria firmada com Faculdade Dom Pedro II, que irá gerir o estabelecimento com o objetivo de atuar na mediação e conciliação pré-processuais, Justiça Restaurativa e Cidadania.

A população receberá serviço de orientação jurídica gratuita, além de poder submeter ações judiciais aos processos de conciliação e mediação de conflitos relativos às questões cíveis.

Os serviços prestados no Cejusc quanto à realização de audiências de conciliação e mediação serão realizados através de uma integração com o Tribunal de Justiça via sistema processual eletrônico.

A medida busca atender à Política Nacional Judiciária de tratamento dos conflitos de interesses estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJBA.

A Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil determinam que os tribunais de todo o País criem os Cejuscs. Segundo a lei, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição”.

Representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante a cerimônia de inauguração, a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (Nupemec), desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus agradeceu à Presidência do TJBA pelo empenho e atenção que vem sendo dado ao tema da Justiça Restaurativa na atual gestão.

A coordenadora do Nupemec destacou a importância de se incluir a Justiça Restaurativa no âmbito do ensino.

"Esse Cejusc que está sendo criado hoje nesse viés da Justiça Restaurativa trará à população um outro encarte social. A população vai se sentir acolhida de uma maneira diferente. Teremos uma melhora na cidadania", afirmou.

A desembargadora ainda destacou a importância dos servidores buscarem capacitação para tornarem-se mediadores e conciliadores com atuação técnica através dos cursos oferecidos pelo núcleo de Justiça Restaurativa da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp)."O conhecimento não cai do céu. Ele é aprendido, e nós estamos inserindo cursos, congressos, seminários e palestras dentro da Unicorp com esse objetivo", concluiu.

Já a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão Franco, destacou que a unidade inaugurada na tarde desta sexta surge para fortalecer o processo de mediação processual e conciliação, e também da Justiça Restaurativa, que classificou como "um instrumento que precisa ser fomentado e discutido" também nas áreas penal e familiar."Espero que possamos com esse núcleo fazer com que haja uma melhor integração entre o tribunal de justiças e as faculdades", disse.

"Nós temos interesse ao que se refere a uma parceria de forma a atender as demandas dos colaboradores, dos funcionários do Tribunal de Justiça. Nós temos ferramentas para levar cursos de extensão, de especialização, de modo a capacitar esses colaboradores do tribunal, dando a eles condições de pleitear até uma posição melhor em seu local de trabalho", afirmou o presidente do Grupo Unidom, Professor Luiz Brandão.

A coordenadora da unidade inaugurada, professora Adriana Santos, ainda salientou que a prestação desses serviços a comunidade não seriam possíveis sem o apoio de outras entidades parceiras como a Defensoria Pública e a Ouvidoria do estado. "Esse termo é importante para nós e um grande serviço de relevância", disse.

Maiores informações sobre agendamento de serviços e atendimento podem ser obtidos através dos números (71) 3372-5153 ou (71) 3372-5323.

Fotos: Nei Pinto.

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