A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, um
projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitar ao juiz
a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. O texto
segue para apreciação do Senado. As informações são da Agência Brasil.
A proposta aprovada prevê a necessidade de a vítima ser
informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade
de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que
poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF),
destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união
estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove
violência doméstica para que o vínculo seja rompido.
“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é
chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e
familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento
imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de
orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.
Licença-maternidade
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que
prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem
em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para
análise do Senado.
Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério
exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão
deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A
licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do
recém-nascido.
Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade
acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do
hospital e a licença voltar a ser usufruída.
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