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Foto: Mário Marques |
Reunião reuniu representantes da Sefaz, Banco Mundial, produtores de biodiesel e da coopesertão
“O alinhamento do discurso neste momento é muito importante e a SDE vem liderando, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a discussão das novas regras do Selo Biocombustível Social. A SDE e a SEFAZ estarão em diálogo constante para reafirmar o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues em promover a inclusão dos agricultores e agricultoras familiares na cadeia de valor do Biodiesel”, afirma Angelo Almeida, secretário da SDE.
O Selo Biocombustível Social é uma certificação criada pelo
governo brasileiro em 2004, como parte do Programa Nacional de Produção e Uso
de Biodiesel (PNPB). É concedida aos produtores de Biodiesel que promovam a
inclusão dos Agricultores Familiares na Cadeia de Valor do Biodiesel. O
objetivo é promover a participação da agricultura familiar na transição
energética, atendendo o comando do Conselho Nacional de Política Energética. A
partir de 2024, com a publicação do Decreto Federal 11.902/2024, ouve uma ampliação
do objeto alterando o decreto de 10.527/2020, promovendo principalmente a
contribuição das empresas para diversificação produtiva, a produção de
alimentos e a segurança alimentar. Outra importante mudança, foi o aumento da
meta de compra por parte das empresas nas Regiões Norte, Nordeste e Semiárido
Brasileiro.
Cooperativas e produtores de biodiesel
Marcelo Nascimento, presidente da Coopsertão, ressaltou que na safra 2023/2024, a cooperativa firmou seis contratos com empresas produtoras de biodiesel, comercializando 28 mil toneladas, com 1.100 agricultores familiares atendidos. “Esses contratos contemplam cinco territórios de identidade, com 30 mil kg de sementes de mamona distribuídas gratuitamente a esses agricultores”, diz.
Segundo Paulo José, representante da empresa Fuga, “a viabilidade desse fomento à agricultura familiar depende do termo de diferimento do ICMS para comercialização dentro do Estado da Bahia. Ressalto a importância da reunião entre a SDE, as empresas e a SEFAZ, para dar celeridade no diferimento e dessa forma viabilizar e cumprir o propósito da empresa que é alicerçado em dois pilares: melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares do Estado da Bahia e cumprir as normativas do Programa Nacional de Biodiesel”.
Dioves Canova, da empresa Cereal, ressaltou a importância da
reunião, reforçando a pauta do diferimento do ICMS e do Selo Biocombustível
Social, colocando a empresa à disposição para a continuidade do diálogo com as
secretarias de governo do Estado da Bahia.
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