A perseguição é tão grande, segundo as informações, que eles
dizem que foi criado um perfil na rede social Instagram com o título “Votei em
Kaká”. O objetivo é encontrar funcionários que declarem ter votado em Kaká
Andrade, candidato que disputou com o prefeito eleito Machado Barbosa (União
Brasil), e assim poderem ser perseguidos.
O que os funcionários dizem é que vão entrar na justiça
contra estes afastamentos, já que todo o município precisa fazer um processo legal. Eles informam que a
administração pode, segundo a lei, fazer mudanças, mas precisa fazer isso de
forma administrativa e com uma justificativa muito bem embasada. Não basta
dizer que “está em disponibilidade”, mas precisa fazer o ato dentro da lei.
Mandados de segurança devem ocupar nestes dias a justiça de
Canindé com a assinatura de funcionários que se sentem injustiçados e
perseguidos.
O afastamento de funcionários públicos por motivos políticos
é considerado um ato discriminatório e é vedado pela legislação brasileira. A
Lei nº 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou
de permanência da relação jurídica de trabalho, incluindo a dispensa por
motivos políticos.
Além disso, a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo
5º, assegura que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o
devido processo legal". Isso inclui a proteção contra perseguições
políticas no ambiente de trabalho. A dispensa ou afastamento de um funcionário
público por motivos políticos pode ser contestada judicialmente, e o
funcionário tem o direito de ser reintegrado ao cargo ou de receber indenização
em dobro.
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