A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora
Maria do Socorro Barreto Santiago, o procurador-geral do estado, Paulo Moreno,
e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor
Duarte, assinaram, nesta quarta-feira (30), um termo de cooperação, que marca a
inclusão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no projeto Começar de Novo.
Instituído pela Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009,
o projeto capacita profissionalmente internos dos centros penitenciários, a fim
de facilitar a ressocialização.
“Essa parceria é uma continuidade a esse trabalho que não
pode parar, e que só funciona com cooperação, além de ser uma forma de
chamarmos a atenção da sociedade, das outras instituições públicas e privadas
para enxergarem a necessidade desse trabalho”, destacou a presidente do TJBA.
O projeto possibilita que a cada três dias de trabalho o
detento ganhe um dia de redução na sua pena, além de pagar um salário mensal,
sendo que metade do valor fica reservado para quando ele terminar de cumprir a
punição. “Esse projeto é uma forma de incentivar os internos, pois apesar de
terem cometido erros e estarem pagando por isso, podem se sentir dignos por
também contribuir com a renda da família”, disse o secretário da Seap, Nestor
Duarte.
Quem cumpre pena em regime aberto e semiaberto pode
participar do Começar de Novo. O TJBA já dispõe de dez internos trabalhando em
seus setores, além de cinco no Fórum da Comarca de Feira de Santana e um no Fórum
da Comarca de Itabuna. A PGE está disponibilizando cinco vagas para as
penitenciárias do estado.
“O Começar de Novo dá oportunidade aos cidadãos que estão
privados de liberdade. O TJBA já acolhe diversas pessoas nesse sentido e agora
expande o projeto para o Poder Executivo. A iniciativa é de extrema importância
porque incentiva a extensão para outros órgãos do Executivo. Quanto maior o
número de parceiros, mais oportunidades de ressocialização”, afirmou o
desembargador Lidivaldo Britto, supervisor do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
O procurador geral, Paulo Moreno, destacou: “de cinco em
cinco chegamos a 150, e assim mudamos a vida das pessoas. Que essa parceria,
firmada hoje, seja exemplo para toda a sociedade”.
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