Tudo aconteceu no grupo de WhatsApp denominado “Política de
Alto Nível”. Segundo a decisão judicial, Flavio Alves Meira compartilhou a
notícia “Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres
públicos”, seguida da mensagem “vc não tem corrupto de estimação, compartilhe”.
Para o juiz de Direito Rodrigo Souza Brito, responsável pela
ação, “não há dúvidas que o compartilhamento da reportagem enquadra-se no
exercício legítimo da liberdade de expressão”. “Contudo, incluir uma ‘tag’
indicando que o autor é corrupto ultrapassa o limite legítimo do exercício do
direito fundamental e ofende a honra do demandante”, analisou.
Dessa forma, o magistrado condenou o réu a pagar R$ 2 mil,
com o acréscimo de juros de 1% ao mês desde a referida mensagem e correção monetária
pelo INPC desde a publicação da sentença.
Porém, Meira não foi o único condenado. Os dois
administradores do grupo, Douglas Gomes e Valdinei Souza Junior, terão que
pagar R$ 750,00 cada um a Vasconcelos. Para o magistrado, “embora a mensagem
não tenha sido compartilhada pelos réus, estes eram os administradores do
grupo, motivo pela qual deveriam excluir a postagem (caso possível) e excluir o
usuário imediatamente, impedindo e reduzindo a propagação dos danos”.
No entanto, de acordo com a sentença, eles permanecerem
inertes e só excluíram Meira do grupo quando tomaram conhecimento da ação
judicial apresentada pelo prefeito.
Em ambos os casos, cabe recurso.
Do Site Bahia Notícias.
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