 |
| Foto: Matheus Lens. |
As premiações da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% nos pequenos municípios baianos com até 50 mil habitantes. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Daniel Lanza, que conquistou o terceiro lugar na categoria “Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, considerado o mais longevo e ininterrupto reconhecimento da administração pública brasileira voltado à produção técnico-científica e inovação em finanças e políticas públicas.
O trabalho – fruto da dissertação de mestrado apresentada por Lanza na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) – demonstrou que programas de educação fiscal, nos moldes de loterias fiscais, são capazes de alterar o comportamento das empresas. Segundo ele, o objetivo foi analisar políticas auxiliares de combate à sonegação, como é o caso da campanha Nota Premiada Bahia, tema do seu trabalho junto com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “O estudo procurou avaliar o impacto de duas políticas, a implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e da Nota Premiada Bahia, com a comparação de dois grupos distintos, dos quais um afetado pela política em questão e outro não afetado ou menos afetado”, explica.
No artigo, Daniel Lanza mostra que essas políticas podem ser adotadas como instrumentos complementares da fiscalização, “ao elevarem os próprios consumidores à condição de fiscalizadores e de incentivadores da emissão de notas fiscais”, conclui. Ele ressalta ainda que “o aumento de receita tributária advinda desses esforços pode favorecer uma melhor alocação dos serviços públicos oferecidos pelos entes federativos”.
O trabalho também evidenciou que a determinação de obrigatoriedade da NFC-e aumentou em 6,75% a receita reportada pelas empresas baianas. Para empresas pouco sujeitas à substituição tributária, este valor chega a até 10,7%. ”Os dados mostram que a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica, documento inovador no cenário brasileiro, possibilitou a informação em tempo real e digital de cada transação. Este registro foi suficiente para alterar o comportamento das empresas e dos contribuintes, além de aumentar suas receitas reportadas”, afirma o auditor, destacando que o impacto pode chegar a até 17,7% na análise agregada por setor e até 10,2% em uma ótica mais granulada por empresas.
De acordo com o estudo, o efeito maior do impacto da NFC-e para empresas menos sujeitas ao regime de substituição tributária fortalece tal instrumento como meio eficiente para evitar a sonegação. Lanza explica que o estudo visa estimular a discussão de políticas públicas no âmbito da Sefaz-Ba. “A Secretaria possui uma base de dados bem ampla, com uma informação muito rica. Estes dados podem ser utilizados para os mais diversos fins, tanto para avaliar políticas de aumento da arrecadação quanto para criar políticas úteis para os cidadãos”, afirmou.
Metodologia
A abordagem utilizada no estudo é semelhante à adotada pela
medicina ao comparar um grupo placebo e um grupo de tratamento, avaliando a
diferença do efeito do remédio aplicado nos dois grupos. No caso da NFC-e, os
dois grupos analisados foram as empresas do setor varejista (impactado pela
política) e do setor atacadista (não afetado pela política). Já na Nota
Premiada Bahia, o grupo afetado pela política foi o das empresas de municípios
pequenos, que tiveram ganhadores do prêmio de R$ 10 mil pela primeira vez. E
como grupo controle, ou seja, não impactado pela política, foi utilizado o
grupo de empresas de municípios pequenos que nunca tiveram ganhadores.
Prêmio Tesouro Nacional
O Prêmio do Tesouro Nacional completou três décadas e, na
edição de 2025, foram contemplados trabalhos em três áreas principais: Finanças
Públicas, Gestão Fiscal e Avaliação de Políticas Públicas. Os artigos premiados
serão publicados em uma edição especial da Revista Cadernos de Finanças
Públicas, que desde 2020 já reuniu 33 estudos vencedores. A 30ª Edição do
Prêmio Tesouro de Finanças Públicas contou com apoio da Fundação Getúlio Vargas
(FGV/RJ) e do Banco do Brasil (BB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário