Congresso quer enforcar o Supremo e Pec da vingança pode detonar a democracia brasileira

A articulação em curso no Congresso Nacional para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um alerta entre juristas e entidades da sociedade civil. Deputados e senadores discutem medidas que dariam ao Legislativo a possibilidade de suspender decisões da Corte, além de ampliar hipóteses de impeachment de ministros. A iniciativa, que já tramita em comissões, é vista como uma tentativa de retaliação contra julgamentos que incomodaram setores políticos, especialmente aqueles investigados por corrupção e ataques às instituições.

O movimento não é isolado. Levantamento da CNN Brasil mostra que existem ao menos 64 propostas semelhantes em análise na Câmara, todas voltadas para reduzir a autonomia do Judiciário. Entre elas, a PEC 28/2024, que prevê que o Congresso possa suspender decisões do STF quando considerar que houve extrapolação de competência. Especialistas alertam que tal medida comprometeria a separação de poderes e abriria espaço para insegurança jurídica, já que o Supremo deixaria de ser a instância final em questões constitucionais.

Críticos apontam que a articulação legislativa tem caráter político e vingativo, buscando enfraquecer o Judiciário após decisões que atingiram parlamentares e aliados. A aprovação desses textos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em outubro de 2024, já demonstrava a força da ofensiva contra o STF. Agora, com a retomada das discussões em 2026, o risco é de que o Congresso avance sobre prerrogativas fundamentais, transformando o equilíbrio institucional em um jogo de poder.

O tom negativo da proposta é evidente, ao invés de fortalecer a democracia, a PEC ameaça corroer suas bases. Se aprovada, representará um retrocesso histórico, colocando em xeque a independência judicial e abrindo caminho para decisões tomadas sob pressão política. O Brasil, que já enfrenta crises de confiança nas instituições, pode mergulhar em um cenário de instabilidade ainda maior, onde o Judiciário se tornaria refém de maiorias parlamentares circunstanciais.