Fake news: WhatsApp, YouTube, Facebook e Instagram na mira
do Centrão
No momento em que o país assiste ao avanço do inquérito das
fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, surgiu mais uma
tentativa de coibir a propagação de notícias falsas dentro do Congresso. O
deputado baiano Mario Negromonte Jr., do PP, apresentou em 6 de junho o projeto
de lei 3119/2020 com a proposta de definir WhatsApp, Facebook, Instagram e
YouTube como “culpados solidários” na circulação de fake news. O projeto em
questão coloca todas essas plataformas como co-responsáveis pela divulgação de
uma notícia falsa. Juridicamente, elas responderiam por ter sido o meio por
onde uma notícia falsa foi veiculada. O deputado do Centrão, o bloco de
partidos convertido em novo aliado de Jair Bolsonaro, teve como consultor o
advogado Newton Dias, especializado em direito digital. O deputado do Centrão
quer aprovar essa PL ainda antes do recesso parlamentar.
“O perfil investigado terá o prazo de 24 horas para
apresentar contestação sobre a denúncia, que deverá ser analisada de maneira
imparcial pelos provedores de aplicações de internet, respeitados os princípios
do contraditório e da ampla defesa”, diz trecho do texto da PL. “Primeiro,
acrescentamos o art. 21-A para determinar que, nos procedimentos que visarem
remoção ou redução do alcance de conteúdos ou perfis baseados em termos e
políticas internas dos provedores de aplicações de internet (os sites da
internet, responsáveis pelas redes sociais), esses provedores ficam obrigados a
informar tal fato prévia e imediatamente ao perfil investigado. Ademais, essa
informação deve ser clara e objetiva, mostrando quais as supostas violações das
regras e políticas internas do aplicativo.”
Leia a matéria completa aqui.
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