Com a Criação da Constituição
de 1988, Paulo Afonso e as cidades que tem ou tiveram área inundadas por água
para a construção de barragem e produção de energia elétrica, buscaram uma
compensação financeira para isto. A solução encontrada foi o pagamento de royalties.
Essa luta teve início em Paulo Afonso na Bahia no ano de 1986, com a campanha “ZERO,
é quanto a Chesf paga pela energia”.
Após esse beneficio ser
garantido, começou nas regiões onde usinas existem a disputa por cada centavo. Glória
na Bahia e Jatobá em Pernambuco, reivindicaram na justiça o direito a dividir o
valor da Usina PA IV que fica no município de Paulo Afonso na Bahia. Suas
administrações alegam que os lagos de Paulo Afonso IV e Moxotó são um só e
estão interligados pelo Rio São Francisco.
Mas há um problema nessa
questão, nem a cidade de Glória, nem Jatobá tem maquina gerando energia. Mesmo
assim, a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que as duas
recebam parte do valor que é repassado. Os recursos arrecadados são
distribuídos aos estados e municípios e podem ser aplicados em saúde, educação
e segurança (e outros setores). É a chamada “Compensação Financeira”.
Esta decisão foi tomada pela
ANEEL em novembro de 2019 e a prefeitura de Paulo Afonso não enviou nenhum
representante para defender seus direitos.
A perda mensal para Paulo
Afonso em janeiro e fevereiro de 2020 foi de aproximadamente R$ 1.100.000,00 e
até o momento não há uma movimentação na Câmara de Vereadores ou mesmo na
prefeitura para recorrer desta situação.
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