Representantes do poder público de 23 estados brasileiros e do Distrito
Federal estão reunidos, nesta terça-feira (8), em Salvador, para trocar
experiências no combate à sonegação fiscal. Eles participam do primeiro
seminário nacional de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos
(Cira), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo
da Bahia (CAB).
A ideia do evento é discutir questões práticas e ações bem sucedidas
aplicadas pelos estados, destinadas à construção de um modelo nacional de
atuação que proporcione a recuperação de ativos e mais eficiência - gerando
mais retorno -, para os cofres públicos.
Participam do comitê as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da
Administração (Saeb), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), além do
Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público e PGE. Na Bahia, somente entre
2014 e 2016, foram recuperados R$ 180 milhões em créditos tributários, com
ações integradas desenvolvidas entre as instituições e órgãos envolvidos no Cira.
Para isso, ocorreram 163 ações penais e 12 grandes operações de combate à
sonegação, envolvendo servidores do fisco, policiais civis e promotores.
Para o presidente do Cira da Bahia e secretário estadual da Fazenda,
Manoel Vitório, a meta é continuar trabalhando para coibir ainda mais a
prática, com o propósito de garantir a arrecadação e o equilíbrio fiscal na
Bahia. “A sonegação cria um ambiente de concorrência desleal, porque não é
justo que algumas empresas paguem impostos e outras não. Para uma situação mais
equilibrada, e para que os agentes da economia tenham uma maior
previsibilidade, já tínhamos identificado que as fronteiras da Sefaz são poucas
e precisaríamos de outras parcerias, e o Cira veio nessa busca. Porque esse é
um problema de Estado, não apenas de uma secretaria. E estamos obtendo muitos
êxitos”.
Acreditando na troca de experiências como base para a construção de práticas
exitosas, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, afirmou que o trabalho
integrado é responsável por trazer os bons resultados. “A ideia é tentar
compartilhar os procedimentos e as formas de atuação que possam fazer todos os
estados entenderem o Cira, que tem como propósito fazer ações ordenadas na luta
contra os devedores contumazes, com viés na área fiscal, cível, mas também
criminal”.
Cira na Bahia
Atualmente, cinco varas do Tribunal de Justiça, três da área da Fazenda
pública e duas criminais passaram a atuar exclusivamente com processos ligados
à cobrança judicial do ICMS e ao combate à sonegação fiscal. As 93 ações penais
que estão tramitando são consideradas prioritárias para o Cira, totalizando R$
855 milhões em débitos com o fisco.
Além disso, o Comitê tem promovido a interiorização de suas ações com
escritórios funcionando em Salvador, Vitória da Conquista (sudoeste) e Feira de
Santana (centro norte), que trabalham como bases para a força-tarefa
responsável pelos trabalhos de investigação e acionamento judicial dos casos de
sonegação e crimes contra a ordem tributária.
Fotos: Elói
Corrêa/GOVBA.
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