Regivaldo Coriolano nega que tenha se escondido para não receber a petição.

Ele esteve na Câmara logo após a saída de Paulo Sérgio e Montalvão.

Mostrando tranqüilidade diante da situação em que se encontra o presidente da casa legislativa, Regivaldo Coriolano recebeu a imprensa e disse que não estava escondido. Ele ainda falou que esteve ontem (24) ate a meia noite na câmara em reunião e que só por isso não teria estado mais cedo em seu gabinete.

Ele alegou que está diante de um problema muito grande. O vereador licenciado Paulo Sérgio está solicitando a sua reintegração ao cargo, já que conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça a sua liberdade. Caso receba a petição e dê posse ao mesmo, o vereador Dinho já informou que ira interpelar a presidência judicialmente. E sabedor de que não recebendo, também está correndo o risco de ser também criminalizado por Sérgio, o presidente achou melhor, depois de consultar sua assessoria jurídica e, como ele mesmo disse vários outras fontes na advocacia, resolveu entrar com uma ação declaratória para se preservar da situação inusitada em que está o poder legislativo na cidade. “Os lados estão ameaçando entrar com ação de prevaricação” disse Regivaldo.

Ele ainda disse que não deixaria de receber os documentos. Para isso, a sua presença naquele momento era a maior prova disso. Sobre as interpretações jurídicas do caso, o presidente afirmar que há “de toda ordem. Já que tem advogados divergindo na interpretação da Lei”.

O caso agora está nas mãos da justiça e só após a decisão é que o caso terá uma solução. Ao menos que temporariamente.

O que pede a Ação Declaratória:

“A requerente é a Câmara de Municipal de Paulo Afonso cuja Mesa Diretora, em especial seu Presidente, ante a possibilidade de serem destituídos dos cargos e sujeitos a impedimento para a ova investidura durante toda a legislatura, em fase do disposto no § 2º do artigo 8º, do Decreto Lei nº 201/1967, recepcionado pela Constituição Federal, conforme decisão do C. STF.

Como se demonstrará a seguir, tanto o requerido, como o atual detentor do mandato de Vereador pelo Partido Progressista (PP) Edson Oliveira Maciel poderiam representar contra a presidência da Casa Legislativa diante da controvérsia sobre a investida do requerido como titular do cargo de vereador eleito pelo Partido Progressista (PP), classificando como prevaricação qualquer das atitudes que porventura adotasse. E a situação é ressaltada pelos interesses políticos envolvidos e pelo noticiário da mídia pauloafonsina, conforme documentos anexos, todos mostrando as razões de ambas as partes. Diante da controvérsia e visando evitar por parte dos interessados a representação por prevaricação é que se formula a presente ação declaratória nos termos do artigo 4º, I, do CPC.”