Aprovada a Comissão Nacional da Verdade pelo Senado.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, por unanimidade, a criação da Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações de diretos humanos durante a ditadura. Crimes como torturas, assassinatos e desaparecimentos de militantes serão investigados pela Comissão. Para o deputado federal Emiliano José (PT-BA), ex-preso político torturado pela ditadura dos militares, a CNV será um instrumento de "reconciliação com a história do país".

O grupo será composto por sete membros e 14 assessores indicados pela presidenta Dilma Rousseff. Eles não poderão ter cargos executivos em partidos políticos, nem cargos comissionados ou funções de confiança em órgão públicos. A Comissão terá dois anos para investigar graves violações aos direitos humanos praticadas especialmente no período de 1964 a 1988, época da ditadura militar no Brasil. Dessa forma, casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, inclusive os ocorridos no exterior, poderão ser finalmente esclarecidos. Além disso, a CNV permitirá a identificação das estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos do estado e na sociedade. Qualquer cidadão poderá contar o que sabe sobre esta época.

Emiliano José destacou ainda que a Comissão não possui caráter jurisdicional, mas terá poder para convocar pessoas a prestarem informações sobre fatos ocorridos nesse período. "Não há qualquer intenção de revanchismo, ou de vingança com aqueles que cometeram crimes terríveis no período da ditadura, o que queremos é apenas que se promova um encontro com a verdade. Aliás, muitas comissões da verdade já foram criadas em vários países como a Argentina, por exemplo", ressaltou o deputado, recentemente nomeado integrante da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Para o parlamentar, "é preciso recuperar aquilo que não foi esclarecido pela história à época, como forma, inclusive, de homenagear os que tombaram e foram mortos pelo regime ditatorial". De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a Comissão representa a "possibilidade real da verdade sobre as circunstâncias das mortes vir a público e ser conhecida pelas famílias". (Ascom do Deputado)