O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Brígida, Francisco José de França, a pagar R$ 474.015,51 por não prestar contas. O dinheiro foi repassado ao município por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação (FNDE) e tinha como destino dos recursos federais o Programa Nacionalde Alimentação Escolar (PNAE).
Por não comprovar a correta aplicação dos recursos o ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 18 mil ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no estado da Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Por não comprovar a correta aplicação dos recursos o ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 18 mil ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no estado da Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Por Raul Monteiro.
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