O deputado estadual Cícero Paes Ferro, afastado de suas funções por decisão judicial, será julgado na comarca de Mata Grande pelo homicídio do ex-vereador Fernando Aldo Gomes Brandão. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), é do desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
De acordo com a decisão monocrática do desembargador-relator, o TJ/AL é incompetente para processar e julgar a Ação Penal, “visto que tenho entendimento formado de que ocupante de mandato eletivo de deputado estadual (agora afastado de suas funções por decisão judicial), não goza de foro privilegiado para ser processado neste Tribunal de Justiça quando estiver sendo imputado ao mesmo prática de crime doloso contra a vida”.
Recentemente, o também integrante da Câmara Criminal do TJ/AL, desembargador Mário Casado Ramalho, determinou que o também deputado estadual afastado João Beltrão Siqueira respondesse no 1º grau por crime de homicídio.
O desembargador Orlando Manso determinou que o processo seja remetido à Comarca de Mata Grande, onde deverá ser processada a Ação Penal. O crime ocorreu no município em outubro de 2007.
De acordo com a decisão monocrática do desembargador-relator, o TJ/AL é incompetente para processar e julgar a Ação Penal, “visto que tenho entendimento formado de que ocupante de mandato eletivo de deputado estadual (agora afastado de suas funções por decisão judicial), não goza de foro privilegiado para ser processado neste Tribunal de Justiça quando estiver sendo imputado ao mesmo prática de crime doloso contra a vida”.
Recentemente, o também integrante da Câmara Criminal do TJ/AL, desembargador Mário Casado Ramalho, determinou que o também deputado estadual afastado João Beltrão Siqueira respondesse no 1º grau por crime de homicídio.
O desembargador Orlando Manso determinou que o processo seja remetido à Comarca de Mata Grande, onde deverá ser processada a Ação Penal. O crime ocorreu no município em outubro de 2007.
Do Alagoas em Tempo.
Um comentário:
E os outros envolvidos vai se fazer O Q.
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