27.10.21

XVI Semana Nacional de conciliação: PJBA registra 17.062 processos inscritos

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) registra um total de 17.062 processos inscritos pelas partes para participar da XVI Semana Nacional de Conciliação (SNC), que acontece de 08 a 12/11. Durante este período, juízes titulares, auxiliares e substitutos devem priorizar o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitando a capacidade operacional de cada vara / unidade ou Cejusc.

A Semana, que acontece nacionalmente em todos os Tribunais, visa a promoção da cultura de paz. A resolução harmônica dos conflitos, com intermédio de um mediador / conciliador, proporciona uma resposta mais célere para as partes e contribui para a diminuição da quantidade de processos no Judiciário.

Somente no Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, há 10.312 audiências previstas para serem realizadas de 08 a 12/11. O número inclui também os agendamentos que não foram estimulados pela SNC.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC) do PJBA, coordenado pelo Juiz Moacir Reis Fernandes Filho, organiza a SNC no Judiciário baiano, que, em virtude da pandemia da COVID-19, será realizada de forma híbrida (virtual e presencial). O atendimento presencial ocorrerá apenas se constatadas condições sanitárias que o viabilizem.

Este ano, o PJBA conta com a participação de mediadores certificados e em formação, atuando voluntariamente durante a SNC. O curso de capacitação será realizado pela instrutora Karolinne Gomes, credenciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (27).

Proposta pelo CNJ, a Semana Nacional de Conciliação tem o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios, que evitam eventuais desgastes e custos de um processo judicial. A campanha deste ano trabalha com o conceito “Conciliação: mais tempo para você”. 

Nesta edição, o CNJ também realiza campanha de incentivo à inclusão de processos em fase executória, considerando constituírem os processos de execução, ou em fase de cumprimento de sentença, o principal gargalo da Justiça brasileira, representando 54% a mais do que o acervo de processos na fase de conhecimento. 

O Decreto Judiciário PJBA nº 580, de 09/09/2021, dispõe sobre as ações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. O normativo define os prazos, cronograma de atividades básicas, as medidas a serem adotadas pelos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, entre outros pontos.

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