Governo da Bahia abre edital com R$ 12 milhões para fortalecer a agricultura familiar nos assentamentos rurais do Estado

O Governo do Estado continua firme no apoio aos assentamentos rurais da Bahia, que buscam alavancar as suas produções na agricultura familiar. Para fortalecer estas iniciativas, estão abertas as inscrições para a Chamada Pública que irá selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), formalizadas como assentamentos rurais, para consolidar as atividades produtivas, por meio de ações agropecuárias, entrega de equipamentos, agroindustrialização e comercialização de produtos.

As inscrições seguem até o dia 30 de novembro de 2021 e o edital completo pode ser encontrado aqui. 

Estão previstos recursos de R$ 12 milhões e os assentados e assentadas da reforma agrária podem inscrever propostas de investimentos exclusivamente na base de produção (até R$ 500 mil), na agroindustrialização, comercialização e base de produção (até R$ 1,5 milhão) ou com propostas para mais de um assentamento (até R$ 2 milhões com limite de R$ 500 mil por assentamento para a base de produção).

Vale lembrar que serão contemplados os assentados da reforma agrária instituídos pelos programas Cédula da Terra e Crédito Fundiário, operacionalizados pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e aqueles constituídos por Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, reconhecidos pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI).

Para participar, os interessados devem protocolar suas propostas, até o prazo estabelecido conforme o edital, em envelope fechado e entregue, via postal (SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento) ou pessoalmente, para a Comissão de Seleção no endereço: Avenida Luís Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia (CAB), no CEP: 41.745-003, Salvador/Bahia, das 8h30 às 17h30.

A iniciativa do Governo da Bahia será executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).