O encontro virtual contou com a participação dos integrantes
do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Cultura
Na tarde desta quarta-feira (19) a Secretaria de Cultura do
Estado da Bahia (SecultBA), representada pela chefe de gabinete, Cristiane
Taquari, participou de uma reunião via teleconferência com a Secretária
Especial da Cultura, Regina Duarte e sua equipe, em conjunto com os integrantes
do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Cultura. Além da chefe de
gabinete, estiveram presentes a diretora da Fundação Cultural do Estado da
Bahia (Funceb), Renata Dias e o superintendente de Desenvolvimento Territorial
da Cultura, Orley Silva.
A reunião virtual foi fruto de convocação por parte da
Secretaria Especial da Cultura, que busca de soluções conjuntas de
enfrentamento do momento de crise que se apresenta para o campo da Cultura, por
conta da pandemia do Covid-19 – Coronavírus. Desta forma, a secretária Especial
de Cultura, Regina Duarte, agradeceu a oportunidade de se reunir virtualmente
com os secretários e dirigentes de vários estados brasileiros e informou que
será publicado nesta sexta-feira (20), uma Instrução Normativa que tem a
intenção de tratar de antecipar a liberação de recursos para os projetos
financiados via Lei Rouanet que neste período foram afetados. Informou ainda
que está buscando formas de acessar os recursos do Fundo Nacional de Direitos
Difusos. “A ideia é buscar esses recursos para auxiliar os artistas nesse momento
dramático em que estamos vivendo”, reforçou Regina Duarte.
A chefe de Gabinete da SecultBA, Cristiane Taquari, que
estava representando a secretária de Cultura, Arany Santana, parabenizou o
momento de estar todos conectados para discussão de soluções para a crise. Ela
reforçou a necessidade de o Governo Federal estar sensível a destravar e
garantir para a Bahia o repasse de recursos de R$ 15 milhões do Fundo Setorial
do Audiovisual (FSA) de 2018, que está ligado ao Edital Setorial do Audiovisual
da Bahia que está em fase de execução pelos proponentes contemplados. Também cobrou o restabelecimento do repasse
de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Estaduais de Cultura,
repasse Fundo a Fundo, com recursos da Loteria e também a assinatura por parte
do Governo Federal do Termo Aditivo do Convênio Cultura Viva. Também expôs a
necessidade de ações imediatas para remuneração da classe artística de forma
criativa, através de plataformas virtuais, a fim de minimizar a paralisia
causada pela pandemia do Covid-19.
“É importante verificarmos que plataforma e as
possibilidades de ação para atravessarmos este momento que é emergencial para o
campo da cultura. As pessoas estão com suas atividades paralisadas. De que
maneira podemos garantir que esses fazedores de cultura passem com o mínimo de
aperto possível a pandemia do Coronavírus”, discursou aos secretários (as),
dirigentes estaduais e para a secretária Especial de Cultura.
Propostas do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de
Cultura para o Governo Federal/Secretaria Especial de Cultura
Propostas emergências COVID-19
1. Fomento direto
Lançamento de edital para o setor cultural e criativo do
pais com valor sugerido de R$ 500 milhões, oriundos da participação da Cultura
nas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura;
Lançamento imediato de editais para o setor audiovisual,
incluindo games e AR/VR, com valor sugerido de R$ 1 bilhão, oriundo do Fundo
Setorial de Audiovisual.
2. Credito
Lançamento de linha de credito de capital de giro para as
empresas do setor pelo BNDS e pelos bancos estatais, com juros reduzidos,
carência de 12 meses e pagamento em 60 meses.
3. Impostos
Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições
aplicáveis ao setor cultural e criativo por ao menos 6 meses; e pagamento
posterior parcelado em até 24 meses, incluindo empresas inscritas no Simples e
em regimes diferenciados.
Diferimento dos impostos e contribuições que já estejam
sendo pagos parceladamente, incluindo empresas inscritas no Simples e em
regimes diferenciados
Para contribuintes sujeitos ao regime de lucro real,
suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do
ajuste anual
4. Fomento indireto
Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seu
fomento à cultura por meio de leis de incentivo, visando os projetos para o
segundo semestre (com liberação de recursos agora);
Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de
contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de
Incentivo à Cultura, com fasttrack para redimensionamento e adiamentos de
realização.
5. Código do
consumidor
Não obrigatoriedade de devolução do valor dos ingressos em
caso de adiamento dos eventos;
Elaboração de nota técnica com este teor para orientação dos
órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.
6. Outros
Suspensão por 120 dias de protestos e cobrança de dividas
Destravamento dos financiamentos do FSA.
Retomada do Programa
Cultura Viva e prorrogação dos prazos dos convênios já firmados
Transferências de Fundo a Fundo do FNC para os Fundos
Estaduais para que os estados realizem editais
Acesso aos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Editais para a Seleção de ConteúdosOnLine
Produção de conteúdo educativo e preventivo contra o
COVID-19, por meio de linguagens artísticas;
Liberar as emendas parlamentares para a Cultura
Destravar o Vale-Cultura para compras on-line
Propostas médio prazo
Retomar a pauta da PEC 150/03, que vincula 2% do orçamento
da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para a Cultura, de modo a evitar
impactos no setor;
Intercambio artístico
Destravar o Vale – Cultura.
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