4.3.20

Paulo Afonso perde parte dos royalties da PAIV para Glória/BA e Jatobá/PE



Com a Criação da Constituição de 1988, Paulo Afonso e as cidades que tem ou tiveram área inundadas por água para a construção de barragem e produção de energia elétrica, buscaram uma compensação financeira para isto. A solução encontrada foi o pagamento de royalties. Essa luta teve início em Paulo Afonso na Bahia no ano de 1986, com a campanha “ZERO, é quanto a Chesf paga pela energia”.

Após esse beneficio ser garantido, começou nas regiões onde usinas existem a disputa por cada centavo. Glória na Bahia e Jatobá em Pernambuco, reivindicaram na justiça o direito a dividir o valor da Usina PA IV que fica no município de Paulo Afonso na Bahia. Suas administrações alegam que os lagos de Paulo Afonso IV e Moxotó são um só e estão interligados pelo Rio São Francisco.


Mas há um problema nessa questão, nem a cidade de Glória, nem Jatobá tem maquina gerando energia. Mesmo assim, a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que as duas recebam parte do valor que é repassado. Os recursos arrecadados são distribuídos aos estados e municípios e podem ser aplicados em saúde, educação e segurança (e outros setores). É a chamada “Compensação Financeira”.

Esta decisão foi tomada pela ANEEL em novembro de 2019 e a prefeitura de Paulo Afonso não enviou nenhum representante para defender seus direitos.

A perda mensal para Paulo Afonso em janeiro e fevereiro de 2020 foi de aproximadamente R$ 1.100.000,00 e até o momento não há uma movimentação na Câmara de Vereadores ou mesmo na prefeitura para recorrer desta situação.

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