O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação
(SEC), divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (29), a lista
classificatória para a concessão de 1.500 licenças prêmios para professores da
rede estadual. De acordo com a Portaria nº 948/2019, assinada pelo secretário
da Educação, Jerônimo Rodrigues, a relação classifica mil servidores para
licenças convertidas em pecúnia (em verba indenizatória) e 500 para fruição
(usufruto). No segundo semestre deste ano, a SEC divulgará uma nova lista, para
a classificação de mais 1.500 servidores, podendo totalizar, em 2020, três mil
licenças convertidas em pecúnia e para fruição. Isto implicará em recursos do
Tesouro Estadual acima de R$ 30 milhões de reais, neste ano.
O prazo para recursos será a partir desta segunda-feira (2)
a sexta-feira (6). Após a análise dos recursos, será publicada a lista final e
o início da concessão está previsto para o dia 23 de março deste ano, conforme
estabelecido na Portaria nº 948/2019, de 26/12/2019.
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do
Rosário Muricy, disse que a ação mostra o compromisso do Estado em assegurar a
valorização do profissional de Educação, além de normatizar os procedimentos
administrativos para conceder os benefícios aos educadores de carreira da rede
estadual de ensino. Rosário Muricy explica que o dispêndio financeiro do Estado
em três meses será de R$ 12,5 milhões para licenças por pecúnia e R$ 3,2
milhões para licenças por fruição. “Como esta é a primeira etapa, no segundo
semestre teremos mais 1.500 licenças a serem classificadas, o que significa
que, no ano, o Estado vai custear R$ 25 milhões para licenças por pecúnia e R$
6,4 milhões de licenças para fruição”.
Licença prêmio – Trata-se de um direito previsto para os
servidores públicos efetivos, que ao completarem cinco anos de exercício, o
denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada, a título
de prêmio por assiduidade. Na licença por fruição, o servidor fica ausente do
seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em
pecúnia, permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito.
Foto: Ilustrativa/Divulgação.
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