Na tarde hoje, 28, circulou
nas redes sociais uma copia da recomendação do ministério publico da Bahia em
Paulo Afonso que pede a volta a “normalidade” no município.
Também circulou um áudio do Procurador
Igor Montalvão onde ele informava que há uma recomendação do MP “mandando
abrir comércio, mandando liberar culto religiosos, missas”. Na sequencia ele
informa “que nada disso será seguido”, até porque, “existe um principio de
separação de poderes, que o poder executivo é quem disciplina e cujo ato tem
presunção de legitimidade e legalidade”.
Na sequência Igor informa que “o
ministério público não tem poder nenhum de determinar o que deve ou não fazer.
Ele não tem poder jurisdicional, portanto não é juiz para determinar nada”. E
arremata com “isto é uma simples recomendação”.
O procurador aproveitou para
avisar que, “o município não vai seguir recomendação nenhuma. Nada que for de
encontro ao decreto” o município irá seguir.
Por tanto, tudo continua como
está no município de Paulo Afonso. E o combate ao coronavírus continua na forma
que está "determinado pelo decreto, 5.766. Abrindo apenas os estabelecimentos de serviços essenciais. Cabendo ao prefeito, chefe do executivo acatar ou não, pois ele não é obrigado a seguir tal recomendação".
Segue a:
NOTA OFICIAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULO AFONSO RECEBEU COM SURPRESA E INCOMPREENSÃO A RECOMENDAÇÃO N. 003/2020 DO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ASSINADA PELA DRA. MILANE DE VASCONCELOS
CALDEIRA TAVARES, ONDE É INDICADO QUE SEJA REALIZADA A SUSPENSAO DE PARTE DO
DECRETO MUNICIPAL N. 5.766 de 20/03/2020, E VEM POR MEIO DA PRESENTE ESCLARECER
A TODA POPULAÇÃO QUE:
1 – O MUNICÍPIO DE PAULO
AFONSO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO ESTÁ REALIZANDO NENHUM TIPO DE FECHAMENTO DE
SUAS FRONTEIRAS, APESAR DE TER COMPETÊNCIA PARA TANTO, CONFORME RECENTE DECISÃO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE 6.341 QUE RECONHECEU A COMPETENCIA PARA A TOMADA DE
PROVIDÊNCIAS NORMATIVAS E ADMINISTRATIVAS OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS COM VISTAS APLACAR OS EFEITOS
DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ESTANDO APENAS
REALIZANDO BARREIRAS SANITÁRIAS COM VISTAS A CONTROLAR E PREVENIR A
ENTRADA DO COVID-19 EM TERRITORIO MUNICIPAL;
2 – O MUNICÍPIO DE PAULO
AFONSO NÃO RESTRINGIU O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SEU
TERRITÓRIO, EM NENHUMA MODALIDADE, PORTANTO CAUSA ESTRANHEZA A RECOMENDAÇÃO NO
QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS NO TERRITORIO MNICIPAL;
3 – A DECISÃO DA PREFEITURA DE
TEMPORIAMENTE SUSPENDER O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E
PROIBIR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE GERAM GRANDES AGLOMERAÇOES, ENTRE ESTAS
CULTOS RELIGIOSOS, ESTÁ ALICERÇADA NAS
ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE QUE DECLAROU EM 30/01/2020
QUE O SURTO DO CORONAVÍRUS É UMA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA
INTERNACIONAL(ESPII) RECONHECIDA ASSIM NO BRASIL PELA PORTARIA 188/GM/MS DE
03/02/2020 E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE RECONHECEU A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA EM
TERRITÓRIO NACIONAL CONFORME O ARTIGO 1O DA PORTARIA 454 DE 20/03/2020, SENDO
ESTA MEDIDA, CONFORME O HISTÓRICO DE DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA EM DIVERSOS PAÍSES
DO MUNDO, ESPECIALMENTE NA ITÁLIA, A MAIS INDICADA PARA IMPEDIR A PROLIFERAÇÃO
EM MASSA DESTA DOENÇA, QUE PODE PROVOCAR COLAPSO NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA
CASO ESTE IMPORTANTE E NECESSÁRIO CONTROLE VIA QUARENTENA NÃO SEJA REALIZADO;
DESTA FORMA, A PREFEITURA
MUNICIPAL TORNA PÚBLICO QUE ESTÃO MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO
MUNICIPAL N. 5.766/2020 QUANTO A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E A
PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENSEJEM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS,
MANTENDO-SE AS RESSALVAS JÁ APRESENTADAS, E ESPERA PODER CONTAR COM O APOIO DE
TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS, E PRINCIPALMENTE SEUS CIDADÃOS PARA
ENFRENTAR E VENCER ESTE MOMENTO DIFICIL DE NOSSAS VIDAS E DA VIDA DE NOSSA
CIDADE.
Boa tarde amigos (as), o
Ministério Público, faz uma recomendação, e não é uma determinação, pois só o
judiciário é quem faz determinações.
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