28.3.20

Após MP/BA recomendar volta a “normalidade”, procuradoria solta nota oficial dizendo que tudo fica como está



Na tarde hoje, 28, circulou nas redes sociais uma copia da recomendação do ministério publico da Bahia em Paulo Afonso que pede a volta a “normalidade” no município.

Também circulou um áudio do Procurador Igor Montalvão onde ele informava que há uma recomendação do MP “mandando abrir comércio, mandando liberar culto religiosos, missas”. Na sequencia ele informa “que nada disso será seguido”, até porque, “existe um principio de separação de poderes, que o poder executivo é quem disciplina e cujo ato tem presunção de legitimidade e legalidade”.

Na sequência Igor informa que “o ministério público não tem poder nenhum de determinar o que deve ou não fazer. Ele não tem poder jurisdicional, portanto não é juiz para determinar nada”. E arremata com “isto é uma simples recomendação”.


O procurador aproveitou para avisar que, “o município não vai seguir recomendação nenhuma. Nada que for de encontro ao decreto” o município irá seguir.

Por tanto, tudo continua como está no município de Paulo Afonso. E o combate ao coronavírus continua na forma que está "determinado pelo decreto, 5.766. Abrindo apenas os estabelecimentos de serviços essenciais. Cabendo ao prefeito, chefe do executivo acatar ou não, pois ele não é obrigado a seguir tal recomendação".

Segue a:

NOTA OFICIAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO RECEBEU COM SURPRESA E INCOMPREENSÃO A RECOMENDAÇÃO N. 003/2020 DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ASSINADA PELA DRA. MILANE DE VASCONCELOS CALDEIRA TAVARES, ONDE É INDICADO QUE SEJA REALIZADA A SUSPENSAO DE PARTE DO DECRETO MUNICIPAL N. 5.766 de 20/03/2020, E VEM POR MEIO DA PRESENTE ESCLARECER A TODA POPULAÇÃO QUE:

1 – O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO ESTÁ REALIZANDO NENHUM TIPO DE FECHAMENTO DE SUAS FRONTEIRAS, APESAR DE TER COMPETÊNCIA PARA TANTO, CONFORME RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341 QUE RECONHECEU A COMPETENCIA PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NORMATIVAS E ADMINISTRATIVAS OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS COM VISTAS  APLACAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ESTANDO APENAS  REALIZANDO BARREIRAS SANITÁRIAS COM VISTAS A CONTROLAR E PREVENIR A ENTRADA DO COVID-19 EM TERRITORIO MUNICIPAL;

2 – O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO NÃO RESTRINGIU O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SEU TERRITÓRIO, EM NENHUMA MODALIDADE, PORTANTO CAUSA ESTRANHEZA A RECOMENDAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TERRITORIO MNICIPAL;

3 – A DECISÃO DA PREFEITURA DE TEMPORIAMENTE SUSPENDER O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PROIBIR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE GERAM GRANDES AGLOMERAÇOES, ENTRE ESTAS CULTOS RELIGIOSOS, ESTÁ ALICERÇADA NAS  ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE QUE DECLAROU EM 30/01/2020 QUE O SURTO DO CORONAVÍRUS É UMA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL(ESPII) RECONHECIDA ASSIM NO BRASIL PELA PORTARIA 188/GM/MS DE 03/02/2020 E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE RECONHECEU A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA EM TERRITÓRIO NACIONAL CONFORME O ARTIGO 1O DA PORTARIA 454 DE 20/03/2020, SENDO ESTA MEDIDA, CONFORME O HISTÓRICO DE DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA EM DIVERSOS PAÍSES DO MUNDO, ESPECIALMENTE NA ITÁLIA, A MAIS INDICADA PARA IMPEDIR A PROLIFERAÇÃO EM MASSA DESTA DOENÇA, QUE PODE PROVOCAR COLAPSO NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA CASO ESTE IMPORTANTE E NECESSÁRIO CONTROLE VIA QUARENTENA NÃO SEJA REALIZADO;

DESTA FORMA, A PREFEITURA MUNICIPAL TORNA PÚBLICO QUE ESTÃO MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N. 5.766/2020 QUANTO A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENSEJEM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, MANTENDO-SE AS RESSALVAS JÁ APRESENTADAS, E ESPERA PODER CONTAR COM O APOIO DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS, E PRINCIPALMENTE SEUS CIDADÃOS PARA ENFRENTAR E VENCER ESTE MOMENTO DIFICIL DE NOSSAS VIDAS E DA VIDA DE NOSSA CIDADE.

Boa tarde amigos (as), o Ministério Público, faz uma recomendação, e não é uma determinação, pois só o judiciário é quem faz determinações. 

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