1.10.21

CCJ recebeu documentos que levantam suspeita de que empresa de Pet forneceu material para combater o Covid-19


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia recebeu documentos que levantam a suspeitas de que a empresa LabTem Comercio e Serviços de produtos Eletromédicos Ltda com endereço a Rua Major Codeceira ,74 - Santo Amaro - Recife - PE CEP. 50100-070 teria conseguido ser contratada para o fornecimento de materiais a serem utilizados no combate ao Covid-19. O problema, segundo informações, é que no local que consta na documentação há uma empresa que trabalha com banhos, tosas e cuidados com animais.

Já no cartão CNPJ na receita Federal, o endereço da empresa é na Rua Bacharel Jose Mario de Oliveira, número 5886, Bairro Candeias na cidade de Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco.

A justificativa para a compra por “dispensa de licitação” dos materiais pelo município foi definido como, “O presente Termo de Re,ferência tem por objeto a aquisição de INSUMOS HOSPITALARES,EM CARATER DE URGÊNCIA, que serão utilizados pelos pacientes internados no HOSPITALDE URGÊNCIA COVID, no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) com base na LeiFederal n® 13.979/2020, Decreto do Município de Pauio Afonso n ® 5765/2020 e aMedida Provisória n® 926/2020, de acordo com as especificações e quantidades constantesneste termo”. (a escrita está conforme consta do processo Administrativo nº 1650/2020).

Ainda segundo o que está na documentação, o valor é de R$ 53.351,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais). Sendo, 10 unidades de circuito de aspiração fechada traquela 54CM lOFR, 50 unidades de circuito de aspiração fechada traquela 54CM 14FR, 40 unidades de circuito de aspiração fechada traquela 54CM 16FR.

Está é só uma das várias denuncias que estão de posse dos vereadores e que vão ser apuradas com a instalação da CPI dos Deuses.

As evidências são fortes, mas precisam ser apuradas para que não reste nenhuma dúvida com relação à conduta dos acusados. A Lei é para todos e a CPI será o lugar onde acusação e defesa devera apresentar as suas teses.

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