A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia recebeu documentos que
levantam a suspeitas de que a empresa LabTem Comercio e Serviços de produtos
Eletromédicos Ltda com endereço a Rua Major Codeceira ,74 - Santo Amaro -
Recife - PE CEP. 50100-070 teria conseguido ser contratada para o fornecimento
de materiais a serem utilizados no combate ao Covid-19. O problema, segundo
informações, é que no local que consta na documentação há uma empresa que
trabalha com banhos, tosas e cuidados com animais.
Já no cartão CNPJ na receita Federal, o endereço da empresa é na Rua Bacharel Jose Mario de Oliveira, número 5886, Bairro Candeias na cidade de Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco.
A justificativa para a
compra por “dispensa de licitação” dos materiais pelo município foi definido
como, “O presente Termo de Re,ferência tem por objeto a aquisição de INSUMOS
HOSPITALARES,EM CARATER DE URGÊNCIA, que serão utilizados pelos pacientes
internados no HOSPITALDE URGÊNCIA COVID, no enfrentamento do Coronavírus
(COVID-19) com base na LeiFederal n® 13.979/2020, Decreto do Município de Pauio
Afonso n ® 5765/2020 e aMedida Provisória n® 926/2020, de acordo com as
especificações e quantidades constantesneste termo”. (a escrita está conforme
consta do processo Administrativo nº 1650/2020).
Ainda segundo o que está na
documentação, o valor é de R$ 53.351,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e
cinquenta e um reais). Sendo, 10 unidades de circuito de aspiração fechada
traquela 54CM lOFR, 50 unidades de circuito de aspiração fechada traquela 54CM
14FR, 40 unidades de circuito de aspiração fechada traquela 54CM 16FR.
Está é só uma das várias
denuncias que estão de posse dos vereadores e que vão ser apuradas com a
instalação da CPI dos Deuses.
As evidências são fortes,
mas precisam ser apuradas para que não reste nenhuma dúvida com relação à
conduta dos acusados. A Lei é para todos e a CPI será o lugar onde acusação e
defesa devera apresentar as suas teses.
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