Congresso varre a bagunça na Internet feita pelos Influenciadores

Aprovada e sancionada, a nova lei reconhece influenciadores como profissionais multimídia e cria regras de transparência; o Marco Legal da Internet é apresentado como passo necessário para consolidar direitos.

Aprovada pelo Congresso e sancionada em 6 de janeiro de 2026, a Lei 15.325/2026 formaliza o exercício profissional de quem produz conteúdo digital, oferecendo segurança jurídica e reconhecimento institucional. Ao nomear o criador como profissional multimídia, a norma descreve atividades como criação, edição, publicação e gestão de conteúdo, o que tende a profissionalizar contratos e relações comerciais no setor. Especialistas afirmam que a medida reduz informalidade e abre caminho para direitos trabalhistas e previdenciários específicos para criadores em todo país.

A proposta que virou lei nasceu de debates no Congresso sobre responsabilidade e transparência, incluindo exigências para identificar conteúdo patrocinado e informar riscos quando o tema envolver saúde, finanças ou segurança. O texto também prevê mecanismos de fiscalização e obrigações de clareza nas parcerias comerciais, o que deve aumentar a confiança do público e dos anunciantes. Parlamentares e representantes do setor defenderam que regras claras estimulam investimentos e profissionalização, além de reduzir práticas enganosas que prejudicam consumidores e a reputação da economia digital; analistas veem potencial para formalizar carreiras no país.

A lei também estabelece sanções para descumprimento de regras de transparência, com multas que podem chegar a R$50 mil em casos graves, segundo reportagens sobre o projeto original. A previsão de penalidades visa coibir práticas que geram danos concretos, como promoção de produtos sem informação adequada, e reforça a necessidade de formação técnica quando o conteúdo tratar de temas sensíveis para proteger usuários mais vulneráveis.

Defensores do Marco Legal da Internet celebraram a aprovação como passo complementar e afirmam que a nova lei dos influenciadores deve ser integrada a um arcabouço mais amplo que trate de direitos digitais, moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas. A articulação entre normas setoriais e um marco geral pode harmonizar regras, evitar sobreposição regulatória e garantir que medidas de combate à desinformação sejam eficazes sem cercear liberdade de expressão. Especialistas dizem que marco claro atrai investimentos e cooperação internacional em segurança digital e inovação.

A aprovação gerou reações mistas, mas muitos criadores celebraram a perspectiva de contratos mais claros e proteção social; associações do setor prometem colaborar na regulamentação e capacitação profissional. A votação reforça a urgência de avançar com o Marco Legal da Internet para consolidar direitos, responsabilidades e um ambiente digital mais seguro e confiável para usuários e empresas de todos os tamanhos.