A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Secretaria
de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) realizaram, nesta sexta-feira
(05), em Seabra e Jacobina, reuniões de trabalho com os prefeitos dos
municípios atendidos pelas Centrais de Gestão dos Sistemas de Água dos
referidos municípios, tendo como objetivo discutir a importância da aprovação
das Leis Autorizativas municipais que delegam a prestação de serviço do
saneamento para as Centrais.
Com a participação do secretário de Infraestrutura Hídrica e
Saneamento, Leonardo Góes, do secretário de Desenvolvimento Rural, Josias
Gomes, e do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin),
Jonival Lucas, no encontro foram apresentados os investimentos na implantação
dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, as centrais
foram um instrumento utilizado pelo Governo do Estado, nos últimos anos, para
completar a ação do programa Água para Todos: “Essa iniciativa permite que água
chegue, tratada e com qualidade, na casa dos agricultores familiares. Isso faz
toda diferença e se alia a programas como o Luz para Todos e outros de
incentivo à agricultura familiar, que ajudam a fixar o homem no campo, e vêm
permitindo produção e produtividade elevadas. Quando se criam as condições para
ter água tratada, quem vive na zona rural passa a ter as condições de
habitabilidade que se tem nos centros urbanos. Por isso esperamos que, em
breve, seja aprovada, nos municípios atendidos pelas centrais, a Lei, para
iniciar o processo de consolidação das centrais das águas”.
Por meio do projeto Bahia Produtiva, a Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (Car), vinculada à SDR, em parceria com a
Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos (Cerb), vinculada à Sihs, estão
ampliando e recuperando 112 sistemas de abastecimento e construindo banheiros
residenciais em comunidades rurais de 15 municípios baianos, beneficiando mais
de 17 mil famílias. A gestão desses sistemas vem sendo realizada por meio de
Centrais de Abastecimento, uma ação que envolve a participação direta das
associações comunitárias na implementação, administração e operação dos
sistemas, o que garante a qualidade e eficiência dos serviços de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário.
O prefeito do município de Miguel Calmon, José Ricardo
Requião (Caca), pontuou que os municípios terão o compromisso de assinar a lei,
autorizando o funcionamento da Central das Águas, que já está sendo testada,
com resultados positivos. Ele explicou ainda que a ação possibilita a descentralização
dos sistemas: “As associações, junto com a central, tomariam conta, claro que
com a parceria do município e o Governo do Estado. Com isso, se tem uma
resposta mais rápida quando os problemas acontecem, quando queima-se uma bomba,
quebra um cano, que o município às vezes não tem braços para alcançar todo
território do interior do município, e dessa forma a ação é descentralizada e a
solução vem muito mais rápida e a população fica muito satisfeita”.
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