Dimas Roque: Tá na internet: interdição já (Por Pedro Estevam Serrano)

30.7.19

Tá na internet: interdição já (Por Pedro Estevam Serrano)




Embora seja um intenso crítico do governo e do Presidente, político e ser humano que me causa indignação diária, registro meu ponto de vista ,estritamente jurídico , contrário a que a conduta desumana do Presidente em suas falas caracterizem crime de responsabilidade , para fins de decretação de seu impeachment.


A lei 1079/50 é anterior a Constituição e precisa, ao menos , ser interpretada de acordo com ela e não a Constituição ser interpretada conforme a lei . Não basta haver mera falta de decoro verbal, mera ilegalidade ou mera inconstitucionalidade na conduta do Presidente para caracterizar o crime de responsabilidade , há que haver um “atentado” a Constituição , nos termos do “caput” do art 85 da Constituição.

Ou seja há que haver gravidade na conduta, mas também não qualquer gravidade, uma gravidade excepcional , de emergência . Não é o caso presente
 Ronald Dworkin tratando do tema do impeachment no Presidencialismo constitucional e democrático usa o exemplo ou a figura de linguagem da situação que enseja o apertar o botão de uma “ arma nuclear “  como a circunstancia análoga a que deve ensejar o impeachment. Neste artigo alerta para o perigo à democracia de se interpretar de forma banalizada o instituto através de torções de sentido das normas constitucionais

Posso jurar aos amigos que ninguém pode ter menos apreço a Bolsonaro que eu, representa tudo que considero o mal num ser humano

Mas acima de tudo deve estar nossa Constituição, seus valores, seus princípios e regras, o modo de vida que ela projeta para nossa sociedade , para nosso povo .

 Bolsonaro pode destruir muito em sua caminhada, não podemos deixar ele matar nossa breve história democrática e constitucional por mais moribunda  que ela esteja .

 Aqui não é o espaço para oferecer argumentos jurídicos, apenas pitacos . Tenho um texto publicado na enciclopédia jurídica digital  da PUC/SP que traz meu ponto de vista sobre o regime jurídico do impeachment . Espero que os amigos não se magoem comigo, constitucionalista que quer ser popular não entendeu o sentido de seu ofício.

Por Pedro Estevam Serrano.

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