Dia 2 de outubro, uma
segunda-feira, 10:30 da manhã, num shopping em Florianópolis, um corpo cai. Uma
vida se joga.
Está lá o corpo
estendido no chão.
A morte, deliberadamente ostensiva, do nosso querido CAU,
ecoa como um grito angustiado: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Vocês têm o poder, mas vocês não tem o direito!
A sociedade concede o poder às pessoas e instituições para
investigar, para julgar, para punir, até para matar! Mas esse poder não é
absoluto. Esse poder tem que seguir regras, tem que cumprir as leis, tem que
respeitar o Direito.
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continua
ecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de prender provisoriamente a torto e a
direito;
Não tem o direito de submeter o preso a procedimentos
vexatórios, intimidatórios, que se assemelham à tortura;
Não tem o direito de
prender na área de segurança máxima alguém que sequer foi acusado de crime
mínimo;
Não tem o direito de conduzir coercitivamente quem sequer
havia sido intimado
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continua
ecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de vazar para a imprensa informações
sigilosas dos processos;
Não tem o direito, a cada operação de busca, condução,
prisão, avisar antecipadamente a imprensa para que junto com os canos das armas
estejam também apontados os canos das câmeras, muitas vezes mais mortais. CAU é
um exemplo, infelizmente morto, da crueldade desse conluio de agentes do Estado
com a imprensa sensacionalista, seja regional ou global;
Não tem o direito de selecionar o que será vazado para a
imprensa com o objetivo de criar comoção pública, independente da culpa;
Aliás, a imprensa - rádio e TV - que são concessões públicas
também não tem o direito de promover esses verdadeiros linchamentos midiáticos,
essa condenação antecipada e irreparável, sem direito a defesa. Esse verdadeiro
conluio para o aniquilamento de reputações, de vidas, feito de forma seletiva,
ideológica.
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continua
ecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de manter em prisão "provisória"
alguém durante meses, durante anos, numa antecipação da pena antes da
condenação
Não tem o direito de manter preso provisoriamente alguém até
que ele delate o que vocês querem ouvir;
Não tem o direito de exigir que a pessoa prove que é
inocente, vocês é que tem que provar que ela é culpada, presunção de inocência
continua na Constituição;
Não tem o direito de condenar sem provas "porque a
literatura permite"
Não tem o direito de condenar sem provas porque tem
convicções;
Não tem o direito de condenar por domínio do fato, sem que fatos
e feitos comprovem a culpa
E é desse corpo caído, do nosso querido CAU, do Reitor da
nossa UFSC, que ecoa o grito por Justiça e Respeito ao Estado de Direito para
TODOS, para brancos e pretor, para homens e mulheres, para ricos e pobres.
É esse corpo caído, essa vida que se joga, que exige que
milhares, milhões de corpos se levantem, que a vida se erga para barrar o
Estado de Exceção, contra o avanço do fascismo e do totalitarismo, pelo Estado
de Direito.
CAU PRESENTE!
Por Ideli Salvatti
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