Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não há qualquer pendência de
documentação que impeça o Banco do Brasil (BB) de liberar os recursos do
empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a
instituição há três meses, no dia 18 de agosto. De acordo com o secretário da
Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e
injustificável, o que levou o governo baiano a acionar o Banco do Brasil na
Justiça.
“O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra
desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato,
o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras
constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, enfatiza o
secretário.
Manoel Vitório observa que tudo foi feito de acordo com os
requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. O BB, de acordo com a
Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia,
devidamente quitada. Os recursos, no entanto, seguem sem liberação até hoje.
Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação
foi cumprido, enfatiza o secretário, incluindo a aprovação por duas instâncias
do Ministério da Fazenda: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atestou a
capacidade fiscal do Estado, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário