31.8.17

Rafael Braga. (Por Fernando Horta)

Pensei em escrever um texto sobre a pobreza do nosso sistema jurídico. Sobre as milhares de pessoas (quase 40% dos presos no Brasil) que estão empilhados nas prisões de forma "provisória".
Pensei em escrever sobre a tal "política anti-drogas", que de "anti-drogas" não tem nada. Enquanto voa helicóptero com meia tonelada de pasta-base de cocaína e juíza proíbe que se fale no tema, é a população negra e pobre deste país que padece, presa por quaisquer gramas de cocaína ou maconha. Quando não plantadas por policiais.
Pensei em falar no absurdo da súmula 70, no Rio de Janeiro. Que dá a qualquer Policial Militar a condição de ser acreditado piamente em processo penal. Seu "testemunho" é verdade nos autos. E assim se prende a juventude da periferia da cidade. Assim se justificam mortes nas mãos covardes de assassinos de farda.
Pensei em falar no absurdo de termos ainda os famigerados "autos de resistência", que são um passe-livre para a polícia matar sem dever contas à ninguém.
Pensei em falar no trabalho de advogados abnegados, como o de Carlos Martins que - junto com outros que peço desculpas por não mencionar - lutam contra o aviltamento da justiça neste país.
Pensei em falar no absurdo ignóbil e ignorante do termo "bandidolatria" com que agora alguns mal-intencionados atacam advogados defensores dos Direitos Humanos.
Pensei em falar na perseguição que sofrem TODOS os juízes e desembargadores garantistas. Perseguidos por seus próprios pares. A vilania persecutória, a ignorância da lei ou a falta de caráter (não sei) que impele indivíduos togados a perseguirem seus pares com mais afinco do que perseguem qualquer ideal de justiça.
Pensei em saudar a decisão do famélico e quase esquecido CNJ sobre a grande Kenarik Boujikian. Revendo uma punição que lhe foi imposta por SOLTAR presos que JÁ haviam cumprido sua pena. Não contentes em encarcerar por qualquer motivo, alguns juízes ainda se certificam que fiquem encarcerados por maior tempo do que suas sentenças.
Pensei em lembrar que não são todos que ficam encarcerados. Filhos de desembargadores, por exemplo, são retirados da cadeia pela própria mãe. Duas vezes.
Pensei em juntar tudo isto e mostrar o caos que o sistema judiciário deste país vive, com juízes dizendo que julgam com a bíblia, outros inventando códigos próprios e todos certos de que são divindades intangíveis no nosso plano. Tem até jurisprudência que prova que não se pode dizer que eles não "sejam Deuses", ou se pagam pesadas multas.
Mas ao ouvir atentamente, na segunda feira passada, a fala do advogado que defende Rafael Braga, qualquer coisa que eu viesse a escrever seria empalidecida. Perto do que sofre Rafael, nas mãos inescrupulosas de um Estado golpista e que vai assassiná-lo, nada parece ter muito sentido.
Símbolo da necessidade mesquinha de um governo - que se estabeleceu pela força - em evitar manifestações, Rafael paga com a liberdade para que Temer possa fazer e desfazer o que bem entender sem manifestações populares.
O caso Rafael Braga é a vergonha deste país.
O caso Rafael Braga é o símbolo do estado de exceção que junta juízes incapazes, autoridades inúteis e um não-presidente no mesmo saco de absurdos.
O caso Rafael Braga é a prova inequívoca de que falhamos enquanto Estado.
O caso Rafael Braga é a demonstração de que somos um "Estado falido", incapaz de garantir os direitos mínimos ou um julgamento que faça justiça.
O caso Rafael Braga - hoje padecendo de tuberculose e dormindo no chão da cela - vai manchar de sangue todo o juiz e desembargador que participou daquele arremedo de processo.
O caso Rafael Braga é sinônimo do arbítrio que está se tornando regra no nosso sistema judicial.
Talvez você não saiba, mas quando compartilha a foto que reproduzo aqui de Rafael, está compartilhando um dos motivos dele ter sido alvo de tamanho absurdo. Rafael, quando em regime semi-aberto, leu a pichação no muro e resolveu tirar a foto. Encolerizou uma série de policiais infantis e despreparados e a foto foi usada contra Rafael.
A repulsa que me causam todos estes "agentes" do Estado brasileiro que participam do linchamento jurídico a que é submetido Rafael não caberia num texto.
LIBERTEM RAFAEL BRAGA.
É tudo que precisamos gritar hoje.


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