Contas do Estado em versão simplificada são publicadas no site da Sefaz-Ba

Documento possui como novidade a inclusão de capítulo que aborda os aspectos fiscais e financeiros da pandemia de Covid-19.

Concebida para melhorar o entendimento das contas estaduais por parte do público em geral e tornar agradável a leitura dos dados, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2020 do Governo do Estado já está disponível para acesso no endereço da Sefaz. Produzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o documento está publicado no canal Finanças Públicas. Na sequência é só clicar em Balanço Geral e, por último, em Prestação Simplificada 2020. A publicação de uma versão simplificada das contas públicas está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A cartilha traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o farto uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas ao ano anterior. A ideia, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público, de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”

O secretário ressalta ainda que a Bahia encerrou o exercício de 2020, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, cumprindo todos os indicadores constitucionais, os da LRF e manteve o equilíbrio fiscal. Combinando economia de gastos, modernização do fisco e parcerias institucionais para o combate à sonegação, a Bahia permaneceu entre os Estados líderes do ranking de investimento público, injetando R$ 14,9 bilhões na economia entre os anos de 2015 e 2020, e mantendo-se em segundo lugar no país nesta categoria relevante de gasto público que se traduz em ampliação da infraestrutura e do alcance dos serviços públicos e ainda em geração de empregos e renda. Atualizando os valores de investimentos públicos de 2015 até junho de 2021, a Bahia segue em segundo lugar entre os estados brasileiros, totalizando R$ 16,9 bilhões desembolsados no período.

 

Informações mais relevantes

Além dos  traços mais amigáveis, o tamanho da publicação é outro diferencial da prestação simplificada, que teve a sua primeira edição publicada pela Sefaz-Ba no ano de 2015. Em contraste com a versão completa da prestação de contas anual de 2020, que contempla as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, com 872 páginas, na versão simplificada o número é reduzido a 93, já que são priorizadas as informações e tabelas mais relevantes do documento original.

A novidade da versão 2020 é a inclusão de um capítulo que aborda os aspectos legais, econômicos, financeiros e fiscais da pandemia de Covid 19, que atingiu fortemente a economia baiana, situação que refletiu diretamente na arrecadação de tributos e no aumento das despesas, notadamente de saúde e assistência social. O documento possui um total de 22 capítulos, que estão divididos em cinco módulos de gestão: orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e econômica. “A cada ano procuramos aperfeiçoar o material, tornando-o mais interessante e didático”, explica o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais.

Dois destaques são os capítulos que tratam sobre “Os tributos e o gasto público” e “As concessões de serviços públicos, as parcerias público-privadas (PPP) e os consórcios públicos”. O primeiro mostra ao leitor as fontes de receitas do Estado e como elas são utilizadas, apresentando também as diferenças entre impostos, taxas e contribuições, e explicando quais são os tributos de competência do Estado. Já o outro capítulo, que começou a ser inserido no documento do exercício de 2018, mostra aos leitores quais são as iniciativas do Governo, dentro das modalidades citadas, voltadas para atender as demandas da sociedade, como por exemplo o Instituto Couto Maia, o Hospital do Subúrbio e o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Nessa parte do documento é possível conhecer também a diferença entre as concessões comuns, patrocinadas e administrativas.