CDL Salvador e FCDL Bahia alertam para gravidade de veto ao Refis

A CDL Salvador e a FCDL Bahia alertam para a gravidade da decisão do presidente da República Jair Bolsonaro de vetar o projeto de lei que possibilitaria a renegociação de débitos tributários (Refis) para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

O projeto beneficiaria aproximadamente 16 milhões de empreendedores e empresas que, juntos, poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões com o governo. O parcelamento da dívida poderia ser feito em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia da covid-19.

As micro e pequenas empresas foram muito prejudicadas durante a pandemia e tinham no Refis uma chance de minimizarem as perdas. Era uma oportunidade de continuarem gerando emprego e mantendo o negócio funcionando. As entidades solicitam que, diante de tal situação, o Congresso Nacional não falte ao setor produtivo e ao país, e reverta essa decisão, derrubando o veto presidencial.