PRORROGAÇÃO DE MANDATO SEM EMENDA CONSTITUCIONAL.

FÓRMULA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO.

Tive conhecimento que o Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso em uma Rádio Local esbravejou com meu artigo “Cá como Lá” no PAN, edição de 26.06.2009. A preocupação dele foi defender a imoralidade administrativa e o desprezo pela coisa pública. Bem. Dele tudo é de se esperar e não é bom exemplo. FÓRMULA. A fórmula é a seguinte. A pessoa se candidata a Vereador para um mandato de 04 anos como previsto na Constituição Federal. Se mulher, no mês de dezembro do último ano de mandato pede uma licença maternidade e o mandato ficará prorrogado por mais 06 meses, sem precisar de coisa de Senado ou Câmara de Deputado e emenda constitucional isso é para trouxa. Se o eleito for homem a coisa ficará mais complicada. Precisará de uma operação para mudança de sexo e que engravide em março do último ano de mandato e vingando a gravidez em dezembro pede a licença. Quem topa?AH AH AH......

DESPESAS COM FORRÓ.

Particularmente entendo que a concentração na arrecadação de impostos pelo Governo Federal atenta contra o federalismo e retira a capacidade de investimentos dos Estados e Municípios. No início do mandato o prefeito municipal de Jeremoabo, o “tista de deda”, também vulgo corruptista, decretou estado de emergência no Município e no mesmo ato ficava autorizado a contratar sem licitação e admitir pessoal sem concurso público. Segundo ele o Município estava quebrado. Eu que conheço o moço e levantei a 98 ocorrências contra ele que vão de ações de improbidade administrativa, penais, ressarcimento, denúncias, rejeições de contas, inquéritos policiais e execuções fiscais e etc... sabia que isso fazia parte da manha. Os festejos profanos de São João Batista foram reduzidos em dias e quando se esperava a redução de custos as despesas com a contratação de bandas bateu em R$ 550.000,00, excluindo-se outras despesas que também são de porte. Em Paulo Afonso a coisa não foi diferente. Segundo demonstrou Ozildo Alves o custo com a contratação de bandas para os festejos da cidade e do BTN alcançou o montante de R$ 750.000,00. Para o calote na dívida pública empenhada a alegação é que não havia dinheiro e quem quisesse fosse aguardar decisão judicial e recebimento por precatório. Faça o que digo e não faça o que faço, a coisa é mais ou menos assim. Daqui para frente não mais caberá a explicação falta de recursos.

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRA.

Existe uma reclamação geral da má prestação dos serviços na área da saúde em Paulo Afonso e as explicações são sempre a mesma falta de recurso. Para o São João de Paulo Afonso somente a contratação de duas atrações alcançou R$ 340.000,00 (o Padre e a dupla sertaneja) segundo dados colhidos de Ozildo Alves. Bom, em razão disso recursos não parece ser o problema. A deficiência dos serviços veio a ser ratificada pelo diretor do hospital municipal do BTN ao explicar a falta de médicos nos plantões. Segundo leio No site de Ozildo Alves o Diretor do estabelecimento estaria procurando médicos para contratar e para isso dispunha de recursos suficientes (recursos existentes e ainda não aplicados). Ora, em sede agravo de instrumento interposto pelo Município contra uma das decisões judiciais que obrigou o Prefeito a nomear os concursados, ainda não cumprida, o Des. Relator proibiu a contratação de pessoal em Paulo Afonso. Eta pessoal teimoso.

CONCURSO PÚBLICO.

Como o computador que eu guardo os meus arquivos deu pane e o que uso como substituto não dispõe deles, deixo de abrir o Edital de Convocação do concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso para saber o número de vagas para o cargo de médico pediatra. Se houve médicos da especialidade aprovados e classificados porque não cumprir a Constituição e a ordem judicial e nomeá-los? Segundo o diretor do Hospital estão tentando é contratar mesmo. O Dr. Horlan é um colega de Salvador que foi aprovado e classificado no concurso público e ontem me mandou um e-mail indagando sobre seu caso. Aprovado, impetrou mandado de segurança, obteve liminar para sua nomeação e o recurso da Prefeitura (agravo de instrumento) não obteve êxito. O que fazer? Ihering pensador alemão dizia que o que representa a justiça são a balança e a espada. A balança representa o equilibro e a espada a força. Se preponderar somente a espada restará o arbítrio e a prepotência e se somente a balança a consequência será a impotência do direito, o descrédito. Quando presidente do TJBA Dr. Cintra baixou Decreto Judiciário tratando sobre descumprimento de ordem judicial. Quando desobediente o Prefeito o fato deverá ser comunicado a Presidência da Corte que encaminhará expediente ao Procurador Geral da Justiça para ofertamento da ação penal por crime de responsabilidade. Independentemente das medidas penais o Ministério Público poderá demandar ação civil pública de improbidade administrativa. O que não se concebe na sociedade democrática é desobediência a ordem judicial não cumprida. Enquanto isso na porta do CPS AD o aviso. 5ª e 6ª não haverá expediente.

SENADOR TRAPALHÃO.

Mercadante- senador PT-SP - não perde a mania de trapalhão. No capítulo Sarney foi à tribuna do Senado para pedir o afastamento do Presidente da Casa pelo prazo de 30 dias. Recebeu um pito do Presidente Lula e voltou à mesma tribuna para dizer que o afastamento era uma hipótese e ao mesmo tempo defendeu a permanência de Sarney com o discurso da governabilidade, leia-se, aliança PT-PMDB para as eleições de 2010. Era melhor ter mantido o rabo entre as pernas porque o Presidente do PT já havia manifestado a posição de apoio a Sarney.

TJBA.

A eminente Presidente do TJBA Desª. Silvia Zarif nunca esperou encontrar tantos pepinos na Corte Estadual como encontrou. A política de pessoal totalmente desvirtuada com o preenchimento de cargos vagos com servidores municipais e servidores efetivados sem concurso público, uma imoralidade. Estourou a operação Janus quando se fez acusações contra juízes e mais 06 Desembargadores sobre vendas de sentença (linguagem comum) ao custo unitário de R$ 400.000,00. Dos desembargadores sobrou para o Dr. Rubem Dário ex-Delegado Regional de Paulo Afonso. Na última reunião do Pleno a decisão foi encaminhar as investigações sobre o Desembargador ao CNJ porque se apontou como intermediário um filho dele. Depois que o carlismo se apossou da Bahia o Judiciário estadual e instituições afins passaram a ser apenas um apêndice. Algumas decisões das Cortes baianas envolvendo interesses carlistas dão a entender que forças remanescentes ainda são poderosas. O TJBA nunca foi bom exemplo, pelo menos no pensamento jurídico que é de uma pobreza sem par, salvo as raras e boas exceções. O Judiciário baiano como um todo merece ser repensado a bem da Bahia. O problema é que parece que o carlismo está voltando nas Cortes Baianas. Primeiro os interesses e depois a lei.

CNMP.

Na composição do Conselho Nacional do Ministério Público os advogados escolhidos tiveram nomes ratificados pelo Senado. Já dois nomes enviados pelo Ministério Público foram rejeitados. CNJ. O Conselho Nacional da Justiça baixou resolução determinando que o juiz quando se der por impedido devem apresentar à Corregedoria do Tribunal as razões que o levaram a se declarar impedido. Juízes de segunda instância devem se explicar com a Corregedoria do CNJ. Não podem mais generalizar com motivo de foro íntimo, como ocorre hoje. O expediente tem recorde nos Estados da Bahia e Amazonas. A AMB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF.

FRASE DA SEMANA.

"O ideal democrático melhor do que qualquer outro firma o culto dos grandes homens, fortalece a solidariedade humana e alevanta a justiça suprema da posteridade. Euclides da Cunha.

Por Fernando Montalvão.