O juiz baiano André Jackson de Holanda Maurício Júnior,
substituto da 1ª Vara Federal, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho,
o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre a
nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em
decisão publicada na segunda-feira (29), o magistrado deu cinco dias para que
as partes se manifestem “sobre o pedido de tutela de urgência”. O juiz se
manifestou em ação popular, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA),
que alegou o cometimento de crime de nepotismo por parte do presidente.
“A presente ação tem por escopo a proteção ao patrimônio
público, à moralidade administrativa, e contra o abuso do poder. (...) O ato
que está na iminência de ser praticado trata-se, em verdade, na tentativa
promover pessoalmente seu descente, o Sr. Eduardo Bolsonaro, a fim de que lhe
sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos
princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o
caráter despótico da iminência do ato”, diz o petista, na ação.
O parlamentar, em suas alegações, usou das declarações
públicas do presidente e de seu filho para comprovar a falta de qualificação
para o cargo. “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente,
sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e
fritado hambúrgueres?”
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