A resolução do projeto de etanol da Inpasa Agroindustrial, em Luís Eduardo Magalhães foi publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto de R$ 1,8 bilhão foi apreciado e aprovado no âmbito da reunião dos conselhos deliberativos do Probahia e do Desenvolve, que ocorreu no dia 31 de outubro, quando 42 processos de incentivos foram aprovados com um total de R$ 5,4 bilhões em investimentos e previsão de 2,8 mil vagas de mão de obra.
Além da Inpasa, a Biocombustíveis do Oeste, em Jaborandi,
também passou pela apreciação do conselho e a resolução deve ser publicada em
breve no DOE. A atração dos dois investimentos, na região Oeste do estado, são
fruto de decreto, que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação de
etanol na Bahia. O decreto foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues em
setembro deste ano. Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas
operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado
(comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs, coproduto
da indústria de etanol de milho, que é utilizado na alimentação animal, o que
fortalecerá a pecuária intensiva praticada com os confinamentos na região Oeste
e óleos diversos.
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