25.4.19

Vereadores aprovam projeto de Convênio de Cooperação entre Embasa a Município



Na manhã de hoje, 25, aconteceu na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia, seção extraordinária para discursão e votação do Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Luís Barbosa de Deus, que celebra Convênio de Cooperação entre o município e o Estado da Bahia para que a Embasa – Empresa Baiana de Saneamento, preste serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

No projeto de Lei ainda há a autorização para que a AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico do estado da Bahia, órgão vinculado à secretaria de infraestrutura hídrica e saneamento do estado, seja o responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Embasa.

Na Lei ainda contem a cláusula terceira onde diz que a Embasa, “prestará apoio técnico ao município de Paulo Afonso nas atividades de planejamento dos serviços públicos de saneamento básico”.

Da tribuna, o vereador Jean Rubert quando da defesa do seu voto pela aprovação do projeto, lembrou aos presentes que o que “se está votando” é o projeto de Lei de concessão de serviços e que não a autorização para que a empresa cobre a tarifa 80% do valor da conta sobre os serviços de esgotamento sanitário. “Este papel cabe aos deputados estaduais e é deles que devemos cobrar responsabilidade”.

O vereador Mario Galinho defendeu voto contrário a aprovação do projeto. Ele lembrou que a “empresa não vem prestando um bom serviço à população”, por isto, não teria condições de permanecer como concessionária. Mesmo levando para a câmara cópia do abaixo assinado com, segundo informações, assinatura de aproximadamente 5 mil pessoas, não conseguiu convencer sequer os vereadores da bancada de oposição ao governo municipal.

Votaram pela aprovação da concessão os vereadores, Irmã Leda, Jean Roubert, Zé de Abel, Edilson do Hospital, Marcondes Daniel, Marcondes Francisco, Cícero Bezerra, Alexandre Leco, Edimilson Medeiros, Bero do Jardim Bahia. Votaram contra, Mario Galinho, Zezinho Gomes, Zé Carlos, Lourival Moreira, Bero do Jardim Aeroporto.


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