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Ação da Sefaz-Ba em Feira impede sonegação de ICMS em carga de cigarro

O trabalho de fiscalização do trânsito de mercadorias realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) impediu no último dia 3, nas proximidades de Feira de Santana, a sonegação de ICMS em uma carga de cigarro. A interceptação na rodovia BR-116 teve apoio da  Polícia Rodoviária Federal (PRF). Das 1.345 caixas do produto que eram transportadas por uma carreta, apenas 40 estavam acompanhadas de nota fiscal. A autuação da mercadoria avaliada em R$ 2,4 milhões resultou no pagamento de R$ 595 mil ao Estado por parte da empresa responsável pela carga.

A ação fiscal envolveu as equipes das Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das regiões Norte e Sul do estado (IFMTs Norte e Sul), vinculadas à Sefaz-Ba. A carga vinha sendo monitorada pelo fisco estadual em função de autuações anteriores da mesma empresa. Ao optar pelo pagamento integral do imposto devido, a empresa teve a carga liberada.

Carga irregular de cigarro avaliada em R$ 3,1 milhões é interceptada pela Sefaz-Ba em Vitória da Conquista

Uma carreta que fazia o transporte irregular de 1,3 mil caixas de cigarro foi interceptada neste fim de semana pela equipe do posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.  Avaliada em R$ 3,1 milhões, a carga proveniente de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e destinada a Abreu de Lima, em Pernambuco, já vinha sendo acompanhada via monitoramento eletrônico pelo fisco baiano em função do histórico de irregularidades do transportador. A equipe da Sefaz-Ba constatou que não havia nota fiscal para 96% da mercadoria transportada.

Dia Mundial sem Tabaco



“Não deixe o tabaco tirar seu fôlego. Escolha a saúde, não o tabaco”. Esse foi tema escolhido para o Dia Mundial sem Tabaco, que transcorre a 31 de maio. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 428 pessoas morrem por dia por causa da dependência a nicotina, 56,9 bilhões de reais são perdidos a cada ano devido a despesas médicas e perda de produtividade, e 156.216 mortes anuais poderiam ser evitadas. Das mortes anuais causadas pelo uso do tabaco, 34.999 correspondem a doenças cardíacas; 31.120 mortes por DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica); 26.651 por outros cânceres; 23.762 por câncer de pulmão; 17.972 mortes por tabagismo passivo; 10.900 por pneumonia; 10.812 por AVC (acidente vascular cerebral).

Como resultado das importantes ações de controle do tabaco desenvolvidas, a prevalência de tabagismo vem diminuindo no país ao longo dos anos. Em 1989, o percentual de fumantes de 18 anos ou mais no país era de 34,8%. Já em 2013, de acordo com pesquisa mais recente para essa mesma faixa etária em áreas urbanas e rurais, o número caiu para 14,7%. Nos jovens, a última pesquisa realizada em 17 cidades brasileiras demonstrou que a prevalência de estudantes que fumavam regularmente foi muito similar à encontrada nos adultos.

Fator de risco

O uso do tabaco passou a ser identificado como fator de risco para uma série de doenças a partir da década de 1950. No Brasil, na década de 1970, começaram a surgir movimentos de controle do tabagismo, liderados por profissionais de saúde e sociedades médicas. A atuação governamental, no nível federal, começou a institucionalizar-se em 1985 com a constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em 1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo. Atualmente, o tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo, sendo responsável por 63% dos óbitos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis. Dessas, o tabagismo é responsável por 85% das mortes por doença pulmonar crônica (bronquite e enfisema), 30% por diversos tipos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga, colo de útero, estômago e fígado), 25% por doença coronariana (angina e infarto) e 25% por doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral). Além de estar associado às doenças crônicas não transmissíveis, o tabagismo também é um fator importante de risco para o desenvolvimento de outras doenças, tais como - tuberculose, infecções respiratórias, úlcera gastrintestinal, impotência sexual, infertilidade em mulheres e homens, osteoporose, catarata, entre outras doenças.