A ação fiscal envolveu as equipes das Inspetorias de
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das regiões Norte e Sul do estado
(IFMTs Norte e Sul), vinculadas à Sefaz-Ba. A carga vinha sendo monitorada pelo
fisco estadual em função de autuações anteriores da mesma empresa. Ao optar
pelo pagamento integral do imposto devido, a empresa teve a carga liberada.
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Ação da Sefaz-Ba em Feira impede sonegação de ICMS em carga de cigarro
O trabalho de fiscalização do trânsito de mercadorias
realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) impediu no último dia
3, nas proximidades de Feira de Santana, a sonegação de ICMS em uma carga de
cigarro. A interceptação na rodovia BR-116 teve apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Das 1.345
caixas do produto que eram transportadas por uma carreta, apenas 40 estavam
acompanhadas de nota fiscal. A autuação da mercadoria avaliada em R$ 2,4
milhões resultou no pagamento de R$ 595 mil ao Estado por parte da empresa
responsável pela carga.
Carga irregular de cigarro avaliada em R$ 3,1 milhões é interceptada pela Sefaz-Ba em Vitória da Conquista
Uma carreta que fazia o transporte irregular de 1,3 mil
caixas de cigarro foi interceptada neste fim de semana pela equipe do posto
fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) em Vitória da Conquista,
no sudoeste baiano. Avaliada em R$ 3,1
milhões, a carga proveniente de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e destinada
a Abreu de Lima, em Pernambuco, já vinha sendo acompanhada via monitoramento
eletrônico pelo fisco baiano em função do histórico de irregularidades do
transportador. A equipe da Sefaz-Ba constatou que não havia nota fiscal para
96% da mercadoria transportada.
Dia Mundial sem Tabaco
“Não deixe o tabaco tirar seu fôlego. Escolha a saúde, não o
tabaco”. Esse foi tema escolhido para o Dia Mundial sem Tabaco, que transcorre
a 31 de maio. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 428 pessoas
morrem por dia por causa da dependência a nicotina, 56,9 bilhões de reais são
perdidos a cada ano devido a despesas médicas e perda de produtividade, e
156.216 mortes anuais poderiam ser evitadas. Das mortes anuais causadas pelo
uso do tabaco, 34.999 correspondem a doenças cardíacas; 31.120 mortes por DPOC
(doença pulmonar obstrutiva crônica); 26.651 por outros cânceres; 23.762 por
câncer de pulmão; 17.972 mortes por tabagismo passivo; 10.900 por pneumonia;
10.812 por AVC (acidente vascular cerebral).
Como resultado das importantes ações de controle do tabaco
desenvolvidas, a prevalência de tabagismo vem diminuindo no país ao longo dos
anos. Em 1989, o percentual de fumantes de 18 anos ou mais no país era de
34,8%. Já em 2013, de acordo com pesquisa mais recente para essa mesma faixa
etária em áreas urbanas e rurais, o número caiu para 14,7%. Nos jovens, a
última pesquisa realizada em 17 cidades brasileiras demonstrou que a
prevalência de estudantes que fumavam regularmente foi muito similar à
encontrada nos adultos.
Fator de risco
O uso do tabaco passou a ser identificado como fator de
risco para uma série de doenças a partir da década de 1950. No Brasil, na
década de 1970, começaram a surgir movimentos de controle do tabagismo,
liderados por profissionais de saúde e sociedades médicas. A atuação
governamental, no nível federal, começou a institucionalizar-se em 1985 com a
constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em
1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo. Atualmente, o
tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à
nicotina presente nos produtos à base de tabaco.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o tabagismo é a
principal causa de morte evitável em todo o mundo, sendo responsável por 63%
dos óbitos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis. Dessas, o
tabagismo é responsável por 85% das mortes por doença pulmonar crônica
(bronquite e enfisema), 30% por diversos tipos de câncer (pulmão, boca,
laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga, colo de útero, estômago e
fígado), 25% por doença coronariana (angina e infarto) e 25% por doenças
cerebrovasculares (acidente vascular cerebral). Além de estar associado às
doenças crônicas não transmissíveis, o tabagismo também é um fator importante
de risco para o desenvolvimento de outras doenças, tais como - tuberculose,
infecções respiratórias, úlcera gastrintestinal, impotência sexual,
infertilidade em mulheres e homens, osteoporose, catarata, entre outras
doenças.
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