1.9.21

Após ação do MPF, Justiça suspende visitação no Vale dos Mestres em Canindé do São Francisco (SE)

Medida protege patrimônio natural e sítios arqueológicos do local enquanto são realizados estudos técnicos e obras de infraestrutura

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a  Justiça  condenou o estado de Sergipe, o município de Canindé, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a adotarem medidas para proteção do Vale dos Mestres, no município de Canindé do São Francisco. O MPF já havia conseguido liminar, em maio, para que os réus proibissem a visitação à área e aos sítios arqueológicos que lá se encontram até que sejam realizados estudos técnicos no local.

Segundo a decisão, o estado de Sergipe, o município de Canindé, o ICMBio e o Iphan devem instalar barreiras aquáticas sinalizadas, conforme determinações da Marinha do Brasil, e instalar um sistema de sinalização das trilhas e dos sítios arqueológicos, com placas informativas, com normas de conduta de visitação e as sanções para quem as desrespeitar. Os réus também estão obrigados a adotarem as medidas necessárias para a estruturação do Vale dos Mestres com área para estacionamento e controle de acesso, guarita e portão de entrada, além de estação com centro de visitantes e banheiros. A sentença também prevê que sejam realizadas fiscalizações mensais no local e que os relatórios devem ser entregues ao MPF.


Conservação e tombamento - A Justiça Federal decidiu, ainda, que o Iphan elabore um projeto de conservação preventiva dos sítios de arte rupestre do Vale dos Mestres. Os objetivos são minimizar e impedir o desbotamento das pinturas, a cristalização de sais solúveis, a degradação do suporte rochoso e infestação por insetos, líquens e fungos, além da depredação por ação humana. O Iphan também é responsável pela adoção de medidas necessárias ao início e ao término do procedimento de tombamento dos Sítios Arqueológicos do Vale dos Mestres.

FPI/SE – Em novembro de 2019, a equipe de Espeleologia e Arqueologia da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE) visitou o Vale dos Mestres. Na ocasião, os profissionais identificaram lixo, fogueira, pichações, alto volume de som, falta de controle do número de pessoas na trilha, o que ocasiona muitos impactos ambientais. O relatório da inspeção foi encaminhado ao MPF, que após diligências complementares ajuizou ação civil pública.

Vale dos Mestres - É um atrativo natural muito procurado por turistas e moradores da região e faz parte da Unidade de Conservação Monumento Natural do Rio São Francisco.

Na trilha, de pouco mais de um quilômetro que separa a entrada do Vale dos Mestres do lago formado pelas águas cristalinas do Rio São Francisco, podem ser encontrados diversos vestígios da passagem do homem pelo sertão nordestino há mais de 9 mil anos. São quatro sítios arqueológicos que registram o cotidiano desses grupos, objetos de pesquisa de arqueólogos da Universidade Federal de Sergipe. No local, há vários registros de gravuras em baixo relevo sobre as rochas.

Assista a matéria do programa Interesse Público sobre a inspeção no local feita pela equipe de Espeleologia e Arqueologia da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE).

Íntegra da decisão judicial

Número para acompanhamento processual: 0800176-40.2021.4.05.8501.

Foto: Ascom/MPF.

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