Medida inclui também 300 mil contribuintes MEI. Imposto será prorrogado por quatro meses e parcelado em duas vezes, e última parcela prorrogada será paga em dezembro.
O Governo da Bahia vai prorrogar por quatro meses e parcelar em duas vezes, em função dos efeitos da pandemia, o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional, com prazos de pagamento previstos para os meses de abril, maio e junho para 190 mil micro e pequenas empresas. A prorrogação vale também para 300 mil contribuintes inscritos como Microempreendedor Individual (MEI). As parcelas prorrogadas serão escalonadas e só terminarão de ser pagas em dezembro.
A prorrogação será feita mediante decreto do governador Rui
Costa, após a medida sugerida pelos estados por meio do Comitê dos Secretários
de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz ter obtido nesta quarta
(24) o aval do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN. Na Bahia, o impacto da
medida será de R$ 90 milhões.
O imposto a ser recolhido em abril fica prorrogado para
pagamento em duas parcelas, em julho e agosto. O recolhimento previsto para
maio será pago em setembro e outubro, e o previsto para junho, em novembro e
dezembro.
Esta nova iniciativa soma-se a medida similar já adotada na
semana passada pelo governo baiano que
também beneficiou empresas do Simples Nacional. Em meio a um pacote de
iniciativas de cunhos econômico e social reunidas no programa Estado Solidário,
a Bahia prorrogou por três meses, e parcelou por mais três, o pagamento do ICMS
normal e da antecipação tributária a vencer nos meses de março e abril para 60
mil varejistas localizados em áreas do estado sob o efeito das medidas
restritivas em função da pandemia. O impacto desta medida será de R$ 125
milhões.
Prorrogações somam R$ 215 milhões
Juntas, as prorrogações dos pagamentos do ICMS normal e da
antecipação tributária e do Simples Nacional representam um impacto de R$ 215
milhões sobre a arrecadação estadual nos próximos meses. “São medidas
complementares que trazem alívio aos segmentos mais atingidos pela pandemia”,
afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O governo baiano ainda disponibilizou R$ 100 milhões em
linha de crédito especial da Desenbahia destinada a 25 mil microempreendedores
formais e informais de todo o estado, e manteve por mais 30 dias as certidões
negativas de tributos estaduais para permitir que os empresários baianos, nesta
fase de dificuldades econômicas, mantenham o perfil regular, caso já estivessem
nesta condição antes das medidas restritivas adotadas em março, e preservem
assim o acesso ao crédito.
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