A discussão sobre sigilo eterno ou temporário dos documentos oficiais promete render polêmica no Senado, com a retirada do pedido de urgência do PLC 41/2010, que regulamenta o acesso a informação de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelo Estado. A manutenção do sigilo permanente é defendida pelos ex-presidentes da República, senadores José Sarney e Fernando Collor, e vai de encontro ao relatório apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa.
“Esse não é um projeto para caçar bruxas. É um projeto importante para consolidar a democracia, para ampliar o cenário de transparência, para permitir um maior envolvimento da sociedade, nos ajuda do ponto de vista da fiscalização, do combate a corrupção e até no bom funcionamento das esferas públicas”, defendeu Pinheiro.
Segundo o senador, fatos com potencial de interferir nas relações diplomáticas podem ser classificados em um prazo determinado por uma comissão, e a proposta contempla a garantia do direito individual, da defesa de princípios e direitos das nações. “Se agredir as questões dos direitos humanos, essa informação nem será revelada”, diz Pinheiro, para quem não há motivo nenhum para se recuar desse projeto.
Da assessoria do Senador Pinheiro.
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