Força-tarefa de combate à sonegação fiscal recupera R$ 110 milhões aos cofres públicos em 2024

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) faz balanço e discute estratégias para 2025

As ações da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia resultaram em 2024 na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia 20, durante reunião do órgão, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB. O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia junto com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório da Silva Filho. “O MPBA está sempre à disposição para que esse Comitê continue entregando, à sociedade baiana ações, que façam a diferença e que contribuam para que nosso estado continue a prosperar”, destacou o chefe do MP baiano.

Débitos declarados e não pagos e dano moral coletivo causado pela sonegação estão entre prioridades do Cira

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) reuniu-se nesta terça (26) para definir o cronograma de ações nesta reta final do ano

Ao definir o cronograma de ações para este final de ano, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) estabeleceu como principais linhas de trabalho a intensificação da cobrança junto a empresas que de forma contumaz declaram débito com o ICMS e não repassam ao fisco o imposto devido, o que constitui um dos mais relevantes crimes contra a ordem tributária, e o enquadramento, por dano moral coletivo, de contribuintes responsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estado na cobrança dos valores sonegados. A estratégia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPBA) e acatada pelo comitê em reunião extraordinária nesta terça (26), na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

União cria conselho nacional de recuperação de ativos inspirado em experiências como a do Cira-Ba

Depois do êxito de experiências no âmbito dos estados com base na união de órgãos públicos para o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, a exemplo do pioneiro trabalho realizado na Bahia pelo Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, chegou a vez do governo federal criar uma estrutura semelhante. O Conara – Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos foi instituído pelo decreto 11.842/2023, que acaba de ser assinado pelo presidente Lula.

Cira alcança R$ 470 milhões recuperados desde 2015 e impulsiona combate à sonegação na Bahia

O novo plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado.

Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do Cira - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aprovado nesta segunda-feira (24), em reunião realizada na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O Cira, que já alcançou o total de R$ 470 milhões em valores recuperados para o setor público desde 2015, dos quais R$ 20 milhões só este ano, reúne instituições para integrar e agilizar ações que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras. O plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado.