Canindé poderá ter nova eleição para prefeito

O pedido da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJE) interposta por Antônio Carlos Porto de Andrade (Kaká Andrade) contra José Machado Feitosa Neto (Machadinho) e outros envolve a solicitação de: 1. Cassação do Registro ou Diploma: O autor da ação pede a cassação do registro ou diploma dos candidatos requeridos, alegando que eles se beneficiaram de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral. 2. Declaração de Inelegibilidade: Além da cassação, a AJE também busca a declaração de inelegibilidade dos candidatos envolvidos, o que os impediria de concorrer em futuras eleições, com base nas alegações de abuso de poder. 3. Investigação de Irregularidades: O pedido inclui a investigação das práticas alegadas, como o uso indevido de veículos de comunicação e a interferência no processo eleitoral, para garantir a lisura e a legitimidade das eleições.

Esses pedidos visam assegurar que o processo eleitoral seja justo e que os candidatos não se beneficiem de práticas ilícitas que comprometam a integridade das eleições.

Kaká, através de seu advogado, Fabiano Freire Feitosa, entrou na justiça com uma Ação de Investigação Eleitoral. Os principais motivos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conforme descrito no documento, incluem: 1. Abuso de Poder Econômico: A ação alega que houve abuso de poder econômico por parte dos requeridos, especificamente relacionado à utilização de meios de comunicação social, mais especificamente uma rádio local, para favorecer um candidato em detrimento de outros. O documento menciona que mesmo que os requeridos fossem meros beneficiários desse abuso, isso seria suficiente para a cassação de seus mandatos. 2. Desvio de Meios de Comunicação: A utilização indevida de veículos de comunicação para influenciar o resultado das eleições é um dos pontos centrais da ação. O texto destaca que a rádio em questão favoreceu um candidato, o que configura um desvio de poder. 3. Responsabilidade Subjetiva e Inelegibilidade: A ação discute a necessidade de prova da responsabilidade subjetiva dos candidatos, mas também menciona que a mera condição de beneficiário do ato de abuso é suficiente para a cassação do registro ou diploma. 4. Impacto nas Eleições: O documento enfatiza que a normalidade e a higidez do processo eleitoral são direitos fundamentais, e qualquer interferência externa compromete a legitimidade das eleições.

Esses pontos refletem a preocupação com a integridade do processo eleitoral e a necessidade de garantir que as eleições sejam justas e livres de abusos. Caso os argumentos que estão elencados na AJE venham a ser aceitos pela justiça, a chapa Machandinho e Pank será cassada e quem assumirá a prefeitura será o novo presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito. E será marcada uma nova data e uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice no município de Canindé de São Francisco no Sergipe.