Durante a fiscalização, três bicos de bombas foram interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) por irregularidades como vazamento e vazão abaixo do permitido, trazendo danos ao consumidor.
Pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem preços e fora do prazo de validade, erros na placa de razão entre os valores do etanol e da gasolina comum, além da ausência da tabela de tributos e de razão incidentes sobre os combustíveis, além da ausência do código de defesa do consumidor em local visível.
A Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) identificou o uso irregular de máquina de cartão de crédito em um posto, outro estabelecimento que não estava emitindo notas fiscais e um terceiro que não apresentou comprovação de compra do combustível comercializado. Além disso, 16 estabelecimentos estavam inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
As infrações encontradas são passíveis de notificação,
autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação. Além de
Ibametro, Procon-Ba e Sefaz-Ba, a força-tarefa conta também com o apoio da
Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica,
Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária
(Cipfaz). Completa o grupo de instituições reunidas na Posto Legal a
Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem
jurídica.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades
em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar
queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia,
disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda
no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte
baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e
em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado
por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de
respectivamente 77% e 79%.
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