Dimas Roque: 279 prefeituras baianas aderem ao Programa Municípios Culturais.

13.6.17

279 prefeituras baianas aderem ao Programa Municípios Culturais.

Todos os 279 Termos de Adesão de prefeituras baianas ao Programa Municípios Culturais já foram assinados e devidamente publicados no Diário Oficial do Estado. O trabalho vem sendo realizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) e suas vinculadas, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Fundação Pedro Calmon (FPC), Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI).
O número de adesões representa 67% do total de 417 municípios baianos e sinaliza um avanço na construção de políticas públicas de cultura nos municípios com o apoio do Estado. Para o secretário Jorge Portugal, este programa “será a principal forma que a nossa secretaria criou para contribuir com o desenvolvimento cultural e artístico dos municípios”. Portugal acrescentou que a “Bahia e toda a sua cultura, em todos os territórios, continuará sendo referência para o Brasil”.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, órgão vinculado à SecultBa e responsável pelo programa, Sandro Magalhães, neste primeiro momento, os municípios vão apresentar um plano de trabalho que será implementado nos próximos anos de vigência do Municípios Culturais. Para o superintendente Sandro Magalhães, a adesão da maioria dos municípios sinaliza o êxito do programa. “Em um segundo momento, os técnicos da SecultBa vão orientar e acompanhar o trabalho proposto através dos planos apresentados pelos municípios que aderiram ao programa”, disse o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura.
Entre os municípios que formalizaram suas adesões destacam-se Igaporã, no Território Sudoeste Baiano e Cachoeira, no Território do Recôncavo, que consolidaram 100% de institucionalização de seus sistemas municipais de cultura. Porém, apenas 4% dos municípios baianos estão nesta situação.
O programa visa, principalmente, incentivar a organização da cultura nos municípios baianos. Em seus respectivos planos de trabalho, as gestões municipais se comprometeram a nos próximos anos implementar todas as cinco ações prioritárias do programa que se referem ao fortalecimento do sistema municipal: sanção da lei do sistema municipal de cultura e criação de órgão, conselho, plano e fundo municipal de cultura. O Programa Municípios Culturais fortalece os efeitos e a proposta da Lei 12.365/2011, a Lei Orgânica da Cultura da Bahia, que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura.

Os municípios que devidamente cumprirem as exigências da primeira linha de atuação estarão aptos a assinar Termo de Cooperação com a SecultBA, que permitirá a realização conjunta de ações culturais, tais como consultorias, assessorias, oficinas, formações, encontros, entre outras, distribuídas em sete categorias: Formação; Fomento; Institucionalização cultural; Arquivo e biblioteca; Linguagens artísticas; Patrimônio cultural; e Grupos identitários e tradicionais. As assinaturas dos Termos de Cooperação estão previstas para acontecer durante o IV Encontro de Política e Gestão Culturais da Bahia, em julho, quando os prefeitos e dirigentes serão convidados a celebrar os termos e dar início a realização da segunda linha de atuação do programa.

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