Todos os 279 Termos de Adesão de prefeituras baianas ao
Programa Municípios Culturais já foram assinados e devidamente publicados no
Diário Oficial do Estado. O trabalho vem sendo realizado pelo Governo da Bahia,
através da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) e suas vinculadas, o
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Fundação Cultural do
Estado da Bahia (Funceb), Fundação Pedro Calmon (FPC), Centro de Culturas Populares
e Identitárias (CCPI).
O número de adesões representa 67% do total de 417
municípios baianos e sinaliza um avanço na construção de políticas públicas de
cultura nos municípios com o apoio do Estado. Para o secretário Jorge Portugal,
este programa “será a principal forma que a nossa secretaria criou para
contribuir com o desenvolvimento cultural e artístico dos municípios”. Portugal
acrescentou que a “Bahia e toda a sua cultura, em todos os territórios,
continuará sendo referência para o Brasil”.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Territorial da
Cultura, órgão vinculado à SecultBa e responsável pelo programa, Sandro
Magalhães, neste primeiro momento, os municípios vão apresentar um plano de
trabalho que será implementado nos próximos anos de vigência do Municípios
Culturais. Para o superintendente Sandro Magalhães, a adesão da maioria dos
municípios sinaliza o êxito do programa. “Em um segundo momento, os técnicos da
SecultBa vão orientar e acompanhar o trabalho proposto através dos planos
apresentados pelos municípios que aderiram ao programa”, disse o superintendente
de Desenvolvimento Territorial da Cultura.
Entre os municípios que formalizaram suas adesões
destacam-se Igaporã, no Território Sudoeste Baiano e Cachoeira, no Território
do Recôncavo, que consolidaram 100% de institucionalização de seus sistemas
municipais de cultura. Porém, apenas 4% dos municípios baianos estão nesta
situação.
O programa visa, principalmente, incentivar a organização da
cultura nos municípios baianos. Em seus respectivos planos de trabalho, as
gestões municipais se comprometeram a nos próximos anos implementar todas as
cinco ações prioritárias do programa que se referem ao fortalecimento do
sistema municipal: sanção da lei do sistema municipal de cultura e criação de
órgão, conselho, plano e fundo municipal de cultura. O Programa Municípios
Culturais fortalece os efeitos e a proposta da Lei 12.365/2011, a Lei Orgânica
da Cultura da Bahia, que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui
o Sistema Estadual de Cultura.
Os municípios que devidamente cumprirem as exigências da
primeira linha de atuação estarão aptos a assinar Termo de Cooperação com a
SecultBA, que permitirá a realização conjunta de ações culturais, tais como
consultorias, assessorias, oficinas, formações, encontros, entre outras,
distribuídas em sete categorias: Formação; Fomento; Institucionalização
cultural; Arquivo e biblioteca; Linguagens artísticas; Patrimônio cultural; e
Grupos identitários e tradicionais. As assinaturas dos Termos de Cooperação
estão previstas para acontecer durante o IV Encontro de Política e Gestão
Culturais da Bahia, em julho, quando os prefeitos e dirigentes serão convidados
a celebrar os termos e dar início a realização da segunda linha de atuação do
programa.
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