O deputado federal Emiliano José participa nesta sexta-feira 16, da abertura do I Congresso Nacional de Direito e Tecnologia, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seccional São Paulo. Em debate, temas como a Lei Geral de Telecomunicações, Plano Nacional de Banda Larga, a criação do Marco Civil da Internet, tecnologia, meio ambiente, energia, entre outros. Durante o evento, os participantes contarão também com oficinas, painéis, mini-cursos e aulas magnas, transmitidas ao vivo pela internet.
Além de Emiliano, compõem a mesa de abertura do evento o vice-presidente da OABSP Drº Marcos da Costa; o diretor da Escola Superior da Advocacia, Drº Rubens Approbato Machado; o Ministro Civil do Superior Tribunal Militar e responsável pela implantação do processo eletrônico no Tribunal, Drº Artur Vidigal de Oliveira, além do Conselheiro Seccional da OABSP e presidente de sua Comissão de Ciência e Tecnologia, Drº Victor Hugo das Dores Freitas.
Atualmente, o deputado federal Emiliano José é membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, integra a Subcomissão de implantação da rádio digital no país, além de atuar na Comissão Especial que elabora o Plano Nacional de Educação – PNE. Na Comissão de C&T, o parlamentar é um dos principais defensores do Projeto de Lei 2126/11, que cria um marco civil regulatório para a internet, estabelecendo direitos e limites na grande rede. Quanto ao Projeto de tipificação de crimes pela internet, conhecido como AI 5 – Digital, o deputado posiciona-se contra ao que chama de “projeto que criminaliza os que navegam na internet”. Para Emiliano, o PL contraria interesses democráticos da sociedade brasileira, além de afrontar princípios constitucionais e violar a privacidade de cidadãos.
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