O Brasil, juntamente com dezenas de países-membros da ONU, foi signatário de um compromisso conhecido como Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Dentre as metas, destacamos a redução da pobreza e da fome, a redução da mortalidade infantil e a diminuição para a metade da população que não tem acesso à água potável e esgotamento sanitário.
A Bahia possui quase 70% do seu território no semiárido, região que concentra a maior parcela da população, num quadro de vulnerabilidade econômica e social.
Tomando como referência a repercussão positiva que tem o acesso à água e ao esgotamento sanitário para a melhoria da qualidade de vida da população, o governador Jaques Wagner pactuou o compromisso político, na eleição de 2006, de estabelecer um novo padrão de governança no trato da questão e, já em 2007, lançou o Programa Água para Todos (PAT), com metas e ações em toda a Bahia.
Sem ufanismo, destacamos os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) que evidenciam, no período de 2006 a 2009, a redução das taxas de mortalidade infantil na Bahia em 14,6%, a qual vinculamos à melhoria do acesso à água.
O PAT, ao integrar um conjunto de estratégias utilizando uma metodologia inovadora, através de um permanente diálogo com os movimentos sociais e instituições, como a Articulação no Semiárido (ASA), contribuiu para esse resultado, dada a importância dos investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento para a melhoria da qualidade de vida.
Desde 2007, implantamos 512 mil novas ligações de água e 222 mil de esgoto. As ações beneficiaram 2,8 milhões de baianos, com recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões. Destacamos algumas importantes obras, como a barragem de Cristalândia, em Brumado, dos sistemas de esgotamento e tratamento sanitário nos municípios de Muritiba, Camaçari, Mata de São João e Itacaré, estes últimos importantes pólos de turismo para a Bahia. Além destes, o Projeto Tucano, na região Nordeste do Estado, que beneficiará 95 mil pessoas.
O sucesso ultrapassou as fronteiras do Estado, a ponto de a presidenta Dilma Rousseff incorporar a ideia às ações do Governo Federal, por entender que o acesso à água é condição primordial para a superação da pobreza. Neste aspecto destacamos os números da redução da pobreza na Bahia no período de 2006 a 2009 - 10,6%, acima da média nacional.
Dando continuidade às ações de melhoria da qualidade de vida da população baiana, o Governo da Bahia reafirma o compromisso do Programa Água para Todos com novas e ousadas metas para o período de 2011 a 2014. Nesta segunda etapa, o Programa atuará com linhas de ação cujas metas envolvem a ampliação do sistema de abastecimento de água, a implantação de 445 mil novas ligações, 1.600 sistemas de abastecimento, duas barragens, 100 mil cisternas, 2 mil poços, assegurando a sua universalização na área urbana. A expansão do sistema de esgotamento sanitário beneficiará 2,1 milhões de pessoas na zona rural e urbana, com a implantação de 400 mil ligações de esgoto.
O Programa prevê ainda ações de saneamento ambiental em áreas de assentamento precário em todo o território baiano. Contempla a execução de projetos sócioeconômicos e de preservação ambiental com ênfase na região do semiárido e bacia do Rio São Francisco, beneficiando comunidades tradicionais, ribeirinhas e assentamentos da reforma agrária. O conjunto destas ações e iniciativas beneficiará 4,8 milhões pessoas.
O PAT não é apenas um conjunto de obras. Suas diretrizes estão referenciadas através da Lei Estadual de Saneamento, numa visão sistêmica, para adoção de um manejo sustentável no uso dos recursos hídricos como um bem essencial para a garantia da vida.
Recorro, como um vício incorrigível, à figura inspiradora de Celso Furtado, que assinalava com propriedade que "a pobreza do Nordeste não é consequência da seca, mas do modelo de exploração da região". Este deve ter como eixo central a valorização do potencial produtivo do seu povo.
Eva Maria Chiavon - Secretária da Casa Civil do Governo da Bahia.
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