Os secretários estaduais de Educação, que participaram da
segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(CONSED), nestas quarta e quinta-feira (26 e 27), em João Pessoa, acordaram uma
série de encaminhamentos relacionados à Agenda Comum de Aprendizagem. Um deles
refere-se à reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os gestores
estaduais defenderam que o FUNDEB se torne uma política permanente e que tenha
o percentual de financiamento ampliado de 10% para 40%. O secretário da
Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou do encontro
juntamente com o coordenador de projetos estratégicos, Marcius Gomes.
O FUNDEB financia a Educação Básica Pública e os recursos
são provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e
municípios, além da contrapartida do Governo Federal. Pela atual legislação
(Lei 11.494), o FUNDEB, criado em 2006, terá prazo de vigência somente até
dezembro de 2020. Os secretários estaduais de Educação defendem sua
consolidação como política permanente para garantir o financiamento da educação
pública no país.
A discussão do tema contou com a participação da deputada
Dorinha Rezende, relatora da PEC 15/2015, que apresentou o texto do
substitutivo da PEC elaborado pela Comissão Especial que trata do projeto.
Dorinha pediu o apoio dos secretários na articulação com os governadores e as
bancadas estaduais para garantir a aprovação da proposta no Congresso.
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo
Rodrigues, falou sobre os principais encaminhamentos neste sentido. “Estamos na
expectativa positiva de garantir, no mínimo, que o FUNDEB seja uma política
permanente. Sobre os números, o destaque é para o que defende o Consórcio dos
Governadores, que é a elevação do valor de 10% para 40% do financiamento da
União. Tem a proposta da deputada Dorinha de 30% e o Governo Federal que se
coloca na proposição de 15%”, afirmou.
Jerônimo Rodrigues disse que foi pactuada a união de
esforços entres os secretários neste sentido. “Temos um chamamento da
presidenta Cecília, do CONSED, para que fiquemos todos de vigília para
acompanharmos a proposta de lei pela Comissão, o encaminhamento para que a
Câmara dos Deputados e Senado iniciem o processo de votação, em agosto. Então,
estaremos todos trabalhando e vendo o impacto disso no Brasil, nos estados e
municípios, buscando diálogo com os governadores, que nos orientam, com os
deputados nas Assembleias Legislativas, com os deputados da nossa bancada, com
a UNDIME, com o Conselho Nacional dos Fazendários, porque o tema diz respeito à
receita e despesas dos Estados, e com a própria mídia. Então, será fundamental
que o nosso conselho de secretários aumente a nossa capacitação e animação
conjunta”, destacou.
Durante o encontro, a Bahia passou a compor os grupos de
trabalho do CONSED sobre avalição e formação de professores. Além disso, o
diretor regional do Instituto Internacional de Planejamento da Educação, da
Unesco, Pablo Cevallos, falou sobre alguns projetos de educação que a Unesco
tem para o Brasil e os quatros cursos virtuais de formação que o instituto
oferece para profissionais de Educação sinalizando possíveis parcerias. Em
seguida, os secretários coordenadores das frentes de trabalho do CONSED falaram
do andamento das atividades realizadas em conjunto por técnicos e secretários
de Educação de todos os Estados em diversas áreas.
A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente
do CONSED, Cecilia Motta, destacou que apesar de todas as dificuldades, o
Conselho conseguiu imprimir um ritmo forte com a sua Agenda da Aprendizagem. “O
resultado desse trabalho pode ser visto hoje na apresentação dos secretários
coordenadores das frentes, a quem eu agradeço pelo compromisso e dedicação”.
Durante o segundo dia do encontro os secretários falaram,
ainda, sobre o Currículo e Novo Ensino Médio, apontando um cronograma de ações
a serem implementadas até 2021; sobre tecnologia na educação e acesso à
internet de alta velocidade para todas as escolas brasileiras; e do regime de
colaboração, com foco na alfabetização na idade certa. Outro ponto abordado foi
a formação continuada de professores para os novos currículos.
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