A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta
terça-feira (18), o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão de
receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%,
quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB)
baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durante
votação em dois turnos.
O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, recebeu o
Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual
do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador e secretário de
Desenvolvimento Econômico, João Leão. O documento estabelece as diretrizes
orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as
metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual.
Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz
uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para 2020. “A Lei
de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado
há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade,
estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos
básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o
compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma.
Como prioridade do Governo da Bahia para o ano que vem
consta a promoção da educação contextualizada com o incentivo à permanência de
jovens nas unidades de ensino e a expansão da educação profissional. Destaque
ainda para o enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novas
tecnologias. O fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde também
são considerados prioritários.
Além disso, constam no documento a melhoria da mobilidade
sustentável na Região Metropolitana de Salvador (RMS); a diversificação e
integração das cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar; a
prevenção aos desastres ambientais, com foco na contenção de encostas; e o
estímulo à inclusão social de mulheres, jovens, negros (as) e povos e
comunidades tradicionais.
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