10.6.17

Frente ampla por Diretas Já: a saída contra a desconstrução nacional. (Por Roberto Amaral)

Ao mesmo tempo em que nasce um projeto de democracia popular, julgamento no TSE expõe a miséria do Poder Judiciário.
O processo político de nossos dias deve ser festejado pelo seu caráter mais significativo, que é a retomada das ruas pelas massas organizadas, indicando uma salutar decisão de participar da reconstrução republicana. Esse processo supera o voluntarismo das “jornadas de junho” de 2013, marco da mudança qualitativa da recente participação popular na vida política, e denuncia a falência da democracia representativa, esta que ainda praticamos, abrindo espaço para novas formas de democracia participativa, já previstas no pacto de que resultou a Constituição de 1988.
Evitando de novo o espontaneísmo e o engodo, com os pés na realidade e sem ilusões relativas ao quadro de desafios, devemos destacar a unidade dos movimentos popular e sindical, de que decorrem seguidas ações de massa reunindo trabalhadores, estudantes, camponeses e intelectuais, como as recentes mobilizações em Brasília, no Rio de Janeiro (Copacabana) e em São Paulo (ato de artistas e intelectuais no Largo da Batata).
De todos, porém, o movimento mais importante foi sem dúvida a vitoriosa greve de 24 de março. Ela registra o despertar do movimento sindical para a luta política, o que só foi possível graças à maturidade a que parece haverem chegado as centrais sindicais, superando suas divergências e disputas, poucas ditadas por razões ideológicas.
Enquanto em todo o País surgem grupos de ação os mais diversos, consolida-se a convicção de que a política de frente ampla é a grande alternativa para barrar a desconstrução nacional e realizar um projeto de democracia nacional-popular. Neste sentido é do maior significado a instalação, em Brasília, na Câmara dos Deputados, da Frente Suprapartidária pelas Diretas Já, constituída de parlamentares filiados às mais diversas siglas e comprometidos com as mais diversas correntes de pensamento.
A política de frentes populares e de esquerda, transitando, como núcleos, para frentes políticas as mais amplas nos termos do atual espectro político-ideológico, começa, assim, a dar seus frutos. É a pedagogia da práxis. Nesse projeto, as frentes políticas, como a Frente Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular, desempenharam papel crucial reunindo partidos, centrais sindicais e movimentos sociais, e com eles ajudando a construção da unidade do campo popular.
De outra parte, a cada dia os órgãos da representação política, e à frente de todo o Congresso Nacional, mais se afastam da soberania popular, exaurindo sua legitimidade. Causa espécie a surdez parlamentar em face da voz das ruas, pois, penduricalho cartorial do ‘mercado’ (papel que o deputado Rodrigo Maia atribui à Casa que preside), Câmara e Senado se esmeram no afã de destruir o que ainda nos resta de Estado social e nação.  De outra parte, chefiado por um presidente ilegítimo, o Executivo se afunda em sua desordem moral, que parece sem fim.
Não é mero acaso a prisão de mais um ex-ministro de Michel Temer; não é irrelevante surpreender o ainda presidente da República viajando em jatinho da família Batista; não é curial  o ainda presidente ser flagrado como intermediário de propina entre a construtora OAS e o PMDB; não é menos denotativo do verdadeiro “mar de lama” que afoga os timoneiros do Palácio do Planalto a prisão de mais um auxiliar do ainda presidente Temer, o ex-deputado Rodrigo Loures, que passará para a história como o “homem da mala” de Michel Temer.
Legislativo e Executivo são, hoje, ilhas, olimpos, casamatas isoladas do povo, de costas para a nação, contra a qual traficam. Daí, e trata-se de um só exemplo, o avanço das reformas trabalhista (real revogação da CLT) e previdenciária; daí a insensibilidade diante do pleito da sociedade por eleições diretas, oportunidade última de salvar as instituições, mediante o sopro da legitimidade decorrente da soberania do voto.
Não temos razões fáticas para ter ilusões relativamente ao Poder Judiciário, instituição por natureza e composição conservadora. Lamentavelmente o ministro Gilmar Mendes não é uma figura isolada.
A grande imprensa, no Brasil um partido de direita, com projeto próprio, impôs o monopólio do pensamento único e se transformou em poderosa trincheira da luta ideológica, fazendo o jogo do capital rentista.
Dando sustentáculo à ilegitimidade desses poderes ergue-se a coalizão antinacional que nos governa com o apoio majoritário do poder econômico, aferrado às “reformas” cobradas pelo capital rentista, qualquer que seja o quadro político ou institucional. Para nossas classes dominantes, democracia e legitimidade são abstrações toleradas somente quando postas a serviço de seus interesses.
Essas observações querem dizer que temos uma longa jornada à frente.
No lançamento do Plano Popular de Emergência, proposta da Frente Brasil Popular para “restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”, João Pedro Stédile advertiu que à espera dos movimentos sociais estava uma “longa maratona cheia de obstáculos”, porque o Fora Temer, embora indispensável, é apenas o ponto de partida de uma grande luta que apenas se inicia.
Pois não se trata, tão só, de trocar um presidente ilegítimo por outro, um sátrapa por outro, um títere por outro, Francisco por Chico, mas substituir o atual impostor por um delegado dos interesses populares, devolvendo à Presidência a legitimidade de que carece o atual inquilino. Daí o pleito pelas Diretas Já, a fórmula possível nas circunstâncias para a eleição de um representante das forças populares, comprometido com a defesa dos interesses dos trabalhadores, os interesses das grandes maiorias.
Só um presidente legitimado pelo voto popular tem condições de interromper a desconstrução do Estado e da nação, a destruição da economia nacional, o desemprego e a recessão. Só um governo alimentado pela legitimidade pode retomar o desenvolvimento com distribuição de renda e a defesa nacional.
Só um presidente legítimo e apoiado nos movimentos sociais poderá, como assinala o Plano Popular de Emergência da Frente Brasil Popular, promover “as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital”. O Fora Temer é um ponto de partida.
TSE
No momento em que escrevo, quinta-feira 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a terceira sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer, em ação interposta pelo PSDB logo após a derrota de seu candidato a presidente, em 2014.
Pela sua relevância – mas principalmente em face de consequências sabidas e temidas –, o julgamento foi transformado em espetáculo televisivo, com todos os ingredientes (inclusive torcida), e nesses termos está sendo tratado pela imprensa, ávida de audiência. Até aqui há por destacar, por contrastantes, de um lado, o comportamento sério e decoroso do ministro relator, Herman Benjamin, e, de outro, o nada surpreendente comportamento grosseiro, prepotente e aético do ministro presidente, o inefável Gilmar Mendes, conhecido como líder do governo no STF e, agora, no TSE, assumindo sem disfarce o deplorável papel de advogado de defesa do mandato de Michel Temer, mas advogado privilegiado, pois com direito a voto.
Enquanto o julgamento prossegue, com a sede do TSE sob o cerco de 1.200 policiais militares (de qual ameaça o autoritarismo está pretendendo proteger nossos ministros?), as dúvidas sobre o juízo final vão se desfazendo e cresce a convicção de que, como de regra, o julgamento será uma vez mais político, partidariamente político, porque nossa Justiça julga politicamente, como todo Tribunal, aliás, à mercê de todos os grupos de pressão; o que nos distingue dos demais poderes judiciais é que o nosso, admitindo todas as pressões, só rejeita a pressão popular.
Assim sem povo, e contra o povo – um excedente em nossa História desde a Colônia –, se escreve no TSE e adjacências mais um capítulo de nossa saga. Não estamos longe, pois, de mais um acerto de cúpula impondo à sociedade o concerto dos interesses do poder econômico, nomeadamente os interesses dos rentistas da Avenida Paulista, liderados pela Fiesp e suas congêneres.
Enquanto o TSE se reúne, em sua bolha, imune aos gritos e aos reclamos do povo, no mundo real é preso mais um ex-ministro de Temer, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e o ainda presidente da República surge como intermediário de propina da Construtora OAS, cujo dono, ainda preso, se fez delator da Lava Jato.
Esse julgamento, no qual seguramente os interesses político-partidários sobrelevarão sobre razões jurídicas e fáticas, depois de esviscerar as entranhas do processo eleitoral, está prestando grande serviço ao País ao pôr a nu a miséria do Poder Judiciário.


Por Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

Nenhum comentário: