29.6.17

DENÚNCIA: Prefeitura de Salvador está sem receber verba do PDDE.


As escolas municipais estão sem receber verbas federais, PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. O programa tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O programa engloba várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. E é neste ponto que funcionários da rede municipal de Salvador/BA estão denunciando que a “prefeitura não estava fazendo a prestação de contas” e não passou as informações necessárias ao ministério da educação. E por isso, teve os recursos a receber suspensos, prejudicando as escolas do município.

Uma diretora disse que ligou para o 0800 do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar e recebeu a seguinte informação: "foi recebida a prestação de conta de 2011 a 2015 no dia 31/3/17" e não foi entregue ainda nada referente ao ano de 2016.

Resultado: as escolas estão sem material básico de papelaria e sem as verbas necessárias para adquirir. Caos total e queda nos processos de aprendizagem, aumentando a reprovação, forçando a compra dos programas de regularização de fluxo. E a maioria das escolas da rede receberam verbas em 2014. Depois disso, nada. Só valores residuais.

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