Governo do Estado Bahia publica decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Aplicação e gestão dos recursos, que somam 148 milhões, serão administrados pela Secretaria de Cultura da Bahia; 23 editais serão  tornados públicos na próxima semana

O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (06 de setembro), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural.

Glória fará busca ativa para a Lei Paulo Gustavo

O município de Glória na Bahia foi um dos que tiveram o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo aprovados no ministério da cultura que contemplou a cidade com R$ 160.850,26 (cento e sessenta mil e oitocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos).

E já está à disposição a inscrições online pelo Portal da Prefeitura e para os que não dispõem dessa possibilidade as inscrições presenciais podem ser realizadas através de equipe itinerante que irá percorrer bairros e povoados de Glória para garantir políticas afirmativas e acessibilidade a todos os interessados ou na sede da prefeitura no departamento de cultura ligado a Secretaria de Governo.

Comunidade Cultural de Glória pode se cadastrar na Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Glória, no Sertão da Bahia, já disponibilizou o formulário de cadastramento para os artistas locais interessados em acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo. O formulário pode ser preenchido pela internet ou presencialmente no Departamento de Cultura da cidade.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia sobre o setor cultural 12.

Bahia alcança 100% de adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo

Estado receberá R$ 148 milhões e as cidades baianas terão outros R$ 138 milhões para a cultura

Os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos para garantir o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG). O marco de adesão de 100% dos municípios baianos é celebrado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa), que, desde 11 de maio, data de lançamento da Lei em Salvador e abertura da plataforma Transferegov, vem trabalhando para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG. 

Uma série de formações para dirigentes municipais e fazedoras e fazedores de cultura da Bahia foram realizadas em diversos territórios da Bahia e contou com a força tarefa da SecultBA, com o apoio do Ministério da Cultura (MinC), do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Foram mais de 4.495 agentes culturais capacitados em 64 atividades que chegaram a 17 territórios de identidade e 189 municípios. Cada formação contou com parceiros locais que iam desde as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos municípios, as associações de fazedoras e fazedores de cultura, além das colegiadas culturais.

Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo de Glória é aprovado

Notícia importante para os fazedores de cultura do município de Glória na Bahia. O Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação apresentado pela Prefeitura. A cidade vai receber valores que serão repassados através de editais as propostas aprovadas pela comissão de avaliação.

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. São R$ 3,86 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Neste ano, com a recriação do Ministério da Cultura, se abriu o caminho para a plena execução da Lei.

Fórum de Cultura de Paulo Afonso aconteceu hoje e continuará amanhã, 19

A prefeitura de Paulo Afonso através da Secretaria de Cultura e do Esporte, realizou hoje, 18, e continuará amanhã na Escola João Bosco, o Fórum de Cultura que servirá para consulta sobre a Lei de incentivo Paulo Gustavo e eleições de novos membros ao Conselho de Cultura Municipal.

Apresentado pelo Superintendente de Cultura da cidade, Rogério Xavier, o encontro contou com as presenças na mesa de trabalho do secretário de Cultura e Esportes, Dernival Oliveira, do representante Territorial de Cultura de Itaparica Alex Charles, da vereadora Evinha Oliveira, do advogado e consultor de articulação do conselho municipal de cultura, Lúcio Flávio e o cantor e compositor, Oscar Silva.

Iphan e Ministério da Cultura elaboram plano de ocupação para o Palácio Gustavo Capanema

Em reunião, que contou com a presença da ministra Margareth Menezes, participaram representantes dos órgãos vinculados ao MinC

A reunião contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do secretário-executivo do MinC, Marcio Tavares dos Santos, e do presidente do Iphan, Leandro Grass, além de representantes de outras instituições vinculadas ao MinC, como a Fundação Nacional de Artes (Funarte), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da Agência Nacional de Cinema (Ancine). O objetivo do encontro foi apresentar e debater uma proposta de uso do edifício, que está em reforma desde 2018, reunindo as instituições que possuíam atividades nos pavimentos do prédio; além de uma nova perspectiva para a edificação.

Remanso sai na frente e disponibiliza Consulta Pública para Lei Paulo Gustavo

Marcos Palmeira (PC do B), Prefeito de Remanso, através da Secretaria de Cultura – SETRECULT, disponibilizou a partir do dia 10 de maio uma Consulta Pública, que pode ser acessada e respondida aqui, “destinada a trabalhadores, produtores e artistas de todas as áreas culturais da cidade de Remanso”, para colocar em prática a Lei Paulo Gustavo, regulamentada no último dia 10 de maio e que repassará,  diretamente a estados e municípios, 3,8 bilhões de reais.

“Cabe a Remanso um valor estimado de 386 mil reais e, a partir desta consulta vamos ter subsídios para identificar o panorama das ações culturais no município” – explica o prefeito, acompanhado do Secretário de Cultura, Vavá Costa – “A partir do conhecimento das necessidades e possibilidades, vamos classificar os setores a serem contemplados”

Com Jerônimo e Margareth Menezes, Lula lança Lei Paulo Gustavo em Salvador

O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi lançado, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela pandemia de Covid-19 e ainda sofre com os efeitos. O Governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o evento ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário de Cultura Bahia, Bruno Monteiro.